Fundo Municipal do Meio Ambiente · 14 de outubro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 486/2026
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 486/2026
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 486/2026, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E A EMPRESA POSTO SANTA MARIA COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
Pelo presente instrumento, o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.° 15.163.648/0001-56, com sede na Rua Vereador Luiz de Oliveira, S/N, Setor Central, Ipameri-GO, neste ato representado por sua Gestora Pública, a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Ipameri, Sra. VIVIANE MELO CARNEIRO DA COSTA, brasileira, casada, servidora pública, inscrita no CPF nº ***.351.451-**, residente e domiciliada na cidade de Ipameri, Estado de Goiás, doravante denominada CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o CONTRATO N.º 486/2026, conforme autos do Processo Administrativo n.º 2026015637, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal n.º 14.133/21, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CONSIDERANDO o Despacho de fls. retro dos autos em epígrafe, que requer a alteração do contrato, razão pela qual solicita que sejam tomadas as devidas providências.
Diante do exposto, fica acrescido o subitem 2.4 à Cláusula Segunda do Contrato, com a seguinte redação:
Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
2.1. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 26.669,22 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), a ser pago com base nos serviços aprovados pela fiscalização.
2.2. O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal previamente conferida e aprovada pelos órgãos competentes do Município.
2.3. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, ficando a CONTRATADA ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.
Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
2.1. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 26.669,22 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), a ser pago conforme os produtos efetivamente fornecidos e atestados pela fiscalização.
2.2. O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal previamente conferida e aprovada pelos órgãos competentes do Município.
2.3. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, ficando a CONTRATADA ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.
2.4. Os valores a serem praticados serão definidos a partir das planilhas de preços de revenda constantes no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sendo calculado a média de preços praticados nas cidades de Caldas Novas e Catalão (visto que Ipameri não consta nas planilhas de preços) e aplicado o percentual de desconto de 1% (um por cento) conforme definido no levantamento de mercado.
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato desde que não contrariem o presente termo.
Ipameri-GO, 13 de outubro de 2026.
VIVIANE MELO CARNEIRO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA