Prefeitura Municipal · 5 de novembro de 2026
PORTARIA GP 4615/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ENTRE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 4615/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ENTRE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº.: 4615/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a autorização de repasse a Associação de Preservação Ambiental Entre Rios e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo e com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica autorizado repasse a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ENTRE RIOS, nos termos do Convênio nº.: 244/2026, proveniente de subvenção social ou patrocínio de apoio cultural, com previsão na Lei nº.: 3.880/2026, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2026.
Parágrafo Único. O valor do repasse indicado no caput, é no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente a 10ª parcela.
Art. 2º- O pagamentodo valor autorizadoserá efetuado naconta específica dobeneficiário,Conta Corrente nº984-6,Agência nº 1239,Banco Caixa Econômica Federal, conforme previstono Termo deConvênio nº 244/2026 e no Processo Administrativo nº 2026003468.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal De Administração