Prefeitura Municipal · 14 de outubro de 2026
PORTARIA GP 4218/2026 RETIFICA A NUMERAÇÃO DA PORTARIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 4218/2026 RETIFICA A NUMERAÇÃO DA PORTARIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 4218/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Retifica a numeração da Portaria de concessão de férias que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, Art. 76, § 3º, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a duplicidade de numeração identificada nas portarias expedidas pela Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 4216/2026, de 09 de outubro de 2026, referente à concessão de férias à servidora IZABELLA SILVA DE AGUIAR CAMPOS TIENGO, foi publicada na AGM com numeração coincidente com outra portaria da mesma Secretaria;
Considerando o Art. 76, §3º da lei 3.508/2022 onde prevê o fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14(quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05(cinco) dias corridos, cada um;
Considerando que o primeiro período de gozo será de 15 (quinze) dias, e o restante será agendado oportunamente.
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada, após a devida formalização administrativa, a numeração da Portaria nº 4216/2026, de 09 de outubro de 2026, que concede 15 (quinze) dias de férias à servidora IZABELLA SILVA DE AGUIAR CAMPOS TIENGO, matrícula funcional nº 103.496, para o período de 04/01/2027 a 18/01/2027, referente ao processo administrativo nº 2026021903, passando a constar como Portaria nº 4218/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração