Prefeitura Municipal · 2 de setembro de 2026
PORTARIA GP 3732/2026 ALTERA A PORTARIA DE N° 3633/2026 QUE “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 3732/2026 ALTERA A PORTARIA DE N° 3633/2026 QUE “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº.: 3732/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera a Portaria de n° 3633/2026 que “Concede férias ao servidor que menciona e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022 art.76, § 3º, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
Considerando o Art. 76, §3º da lei 3.508/2022 onde prevê o fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14(quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05(cinco) dias corridos, cada um;
Considerando que o primeiro período de gozo será de 15(quinze) dias, e o restante será agendado oportunamente;
Considerando o ofício nº 322/2026 emitido pelo Departamento de Recursos humanos solicitando a alteração.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 3633/2026 que “Concede férias ao servidor que menciona e dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Conceder 15 dias de férias no mês de setembro de 2026, no período de 14/09/2026 a 28/09/2026 ao servidor, Sr.:º MISAEL SARAIVA GOMES, matrícula funcional nº.:104.524, ocupante do cargo de Fiscal de Posturas, lotado no Departamento de Arrecadação de Tributos e Fiscalização, com período aquisitivo compreendido entre 11/01/2025 a 10/01/2026, conforme processo administrativo 2026018011.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração