Prefeitura Municipal · 17 de setembro de 2026
PORTARIA GP 3909/2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 3909/2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 3909/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede Adicional de Insalubridade ao servidor que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/2022, de 19 de dezembro de 2022, art. 67, alínea a, e com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
Considerando o que consta no Parecer Jurídico junto ao processo administrativo de nº.: 2026017253, datado em 14 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor, Sr. º RAFAEL DA SILVEIRA JUNIOR, com matrícula funcional nº.:101.963, ocupante do cargo de Zelador, lotado na Secretaria Municipal Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) em relação ao salário base.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração