Prefeitura Municipal · 17 de agosto de 2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 529/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 529/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro dispensável a licitação referente a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI E DOS FUNDOS MUNICIPAIS, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da lei n.° 14.133/21, para contratação da empresa: POSTO SANTA MARIA COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.848.546/0001-95, localizada à Rua Intendente Jose Vaz, nº 42, Centro, Ipameri/GO, CEP 75780-000, neste ato representada por sua sócia a Sra. EVELYN ROCHA DE ALMEIDA PAIM, portadora do CPF n.° ***.350.821-**, no valor estimado de R$ 1.862.839,79 (um milhão, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme os autos do Processo Administrativo n.º 2026015637.
Face ao disposto da Lei federal n.º 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2026.
FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA
Gestor do Município de Ipameri
ERICO RANGELLI ROCHA DUARTE
Gestor do Fundo Municipal da Saúde de Ipameri-GO
JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES DA CUNHA JÚNIOR
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Ipameri
ELIANA PIMENTA PACHECO
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Ipameri
VIVIANE MELO CARNEIRO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente -FMMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação.”
OS GESTORES DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, e, de conformidade com o que dispõe o artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolvem:
RATIFICAR o Ato de Dispensa de Licitação n.° 529/2026, constante do Processo de Dispensa de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei n.° 14.133/21.
Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2026.
FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA
Gestor do Município de Ipameri
ERICO RANGELLI ROCHA DUARTE
Gestor do Fundo Municipal da Saúde de Ipameri-GO
JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES DA CUNHA JÚNIOR
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Ipameri
ELIANA PIMENTA PACHECO
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Ipameri
VIVIANE MELO CARNEIRO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente -FMMA