Prefeitura Municipal · 7 de outubro de 2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 791/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 791/2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 791/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro dispensável a licitação referente ao objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E LAVAGEM (VASSOURAS PROFISSIONAIS LAVA-VIATURAS COM CABO) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA 23ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, sendo o valor total de R$ 399,50 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) com a empresa LIS COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.824.093/0001-71, situada na Av. Jose Marcelino, nº2493, Sala01, Humberto de Alencar Castelo Branco, Catalão-Go, CEP: 75.710-010, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n°2026021141.
Face ao disposto da Lei federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Ipameri-GO, aos 06 (seis) dias de outubro de 2026.
RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA –
Major QOC
Comandante da 23ª CIBM – Ipameri
TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação nº 791/2026.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNREBOM, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:
RATIFICAR o Ato de Dispensa de Licitação n° 791/2026, constante do Processo de Dispensa de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 14.133/21.
Ipameri-GO, aos 06 (seis) dias de outubro de 2026.
RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA –
Major QOC
Comandante da 23ª CIBM – Ipameri