Prefeitura Municipal · 14 de setembro de 2026
PORTARIA GP 3822/2026 NOMEIA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 3822/2026 NOMEIA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 3822/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Nomeia e concede gratificação de função a servidora que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, Lei Municipal 2.808/2011 de 13 de julho de 2011 e Lei Municipal 2.817 de 26 de setembro de 2011 com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear e conceder gratificação de função a servidora Sr.ª.: ELIANE CARDOSO RODRIGUES, matrícula funcional nº.: 101.404, gratificação de FG-2, para desempenho da função de ORIENTADORA EDUCACIONAL, CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO TREINAMENTO JOÃO MARCELINO.
Art. 2º - A gratificação será de 40% (quarenta por cento) do valor do salário base da servidora, conforme a Lei Municipal de nº 2.808, de 13 de julho de 2011, Art.29, Inciso I, para o período de 01/09/2026 à 31/01/2028.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal De Administração