Prefeitura Municipal · 26 de agosto de 2026
REVOGA O DECRETO G.P. Nº 882/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB, QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
REVOGA O DECRETO G.P. Nº 882/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB, QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO G.P. Nº: 473/2026, DE 25 DE AGOSTO de 2026.
Revoga o Decreto G.P. nº 882/2025, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB, quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI – GOIÁS, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo e também da Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ipameri-GO,
DECRETA:
Art. 1º- Fica revogado o Decreto G.P. nº 882/2025, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB, quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI - GO, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2026.
JÂNIO PACHECO
Prefeito Municipal De Ipameri