CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI · 27 de outubro de 2026
PORTARIA N° 496/2026.
CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
PORTARIA N° 496/2026.
PORTARIA Nº 496/2026
Concede Gratificação pela elaboração ou prestação de serviços técnico.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido à servidora do quadro efetivo DENIZE SCHMALTZ MONÇÃO MENDES, do cargo de Assistente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, em virtude da necessidade do cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Interlegis no cadastramento e alimentação do SAPL e SAAP, no percentual de 19% (dezenove por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal nº 2.720/2009.
Art. 2º - A gratificação não incorporar-se-ão ao vencimento ou provento, salvo nos casos previstos em lei.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria n° 294/2025
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém retroagindo seus efeitos a contar de 1° de outubro de 2026.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, aos 15 (quinze) dias de outubro de 2026.
ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE
Presidente da Câmara de Vereadores