Prefeitura Municipal · 31 de agosto de 2026
PORTARIA GP 3705/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE AO ABRIGO FILANTRÓPICO ALFREDO JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 3705/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE AO ABRIGO FILANTRÓPICO ALFREDO JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº.: 3705/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a autorização de repasse ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo e com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica autorizado repasse ao ABRIGO FILANTRÓPICO ALFREDO JÚLIO, C.N.P.J: 01.156.512/0001-04 nos termos do Convênio nº.: 354/2026, nos moldes da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com previsão na Lei Municipal nº.: 3.905/2026, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2026.
Parágrafo Único. O valor do repasse indicado no caput, é no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente a 5ª parcela.
Art. 2º- O pagamentodo valor autorizadoserá efetuado naconta específica dobeneficiário,Conta Corrente nº024.259-4,Agência nº 1679-9,Banco Cresol, conforme previstono Termo deConvênio nº 354/2026 e no Processo Administrativo nº 2026003207.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração