Prefeitura Municipal · 19 de agosto de 2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 593/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 593/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro dispensável a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA DO TIPO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ ADITIVADO, FAIXA C, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, com a empresa: ALEX MACHADO NUNES & CIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.° 11.286.218/0001-37, localizada AV TEODORETO VELOSO DE CARVALHO, N° 2409, BAIRRO SIBIPIRUNA, ARAGUARI- MG, CEP: 38.445-198, representada pela Sra. ALEX MACHADO NUNES, portadora do CPF n° 050.XXX.XXX-78, residente e domiciliada na sede da empresa, no valor estimado de R$ 63.180,00 (sessenta e três mil, cento e oitenta reais), tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo N.°2026015476.
Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2026.
FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA
Gestor Municipal
Contratante
TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação.”
O GESTOR DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, e, de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:
RATIFICAR o Ato de Dispensa de Licitação n.° 593/2026, do que consta no processo administrativo n.º 2026015476, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 14.133/21.
Ipameri/GO, 18 de agosto de 2026.
FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA
Gestor Municipal
Contratante