Prefeitura Municipal · 17 de agosto de 2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 388/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 388/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro inexigível a licitação referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO pertencente ao Edital de Chamada Pública n.º 002/2026, com MÁRCIO GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA, inscrito sob o CPF n.º 116.***.086-**, residente e domiciliado a Rua 02, nº46, Dom Vital, Ipameri/GO , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Ipameri/GO, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo N.º 2026016559.
Face ao disposto da Lei n.°14.133/2021, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, aos 10 (Dez) dias do mês de agosto de 2026.
FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA
Gestor do Município de Ipameri
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 388/2026
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Lei n.º 14.133/2021 e considerando o que consta do presente procedimento, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade de Licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, pertencente ao Edital de Chamada Pública n.º 002/2026, com o MÁRCIO GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA, inscrito sob o CPF n.º 116.***.086-**, residente e domiciliado a Rua 02, nº46, Dom Vital, Ipameri/GO, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ipameri/ GO, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo N.º 2026016559 uma vez que ele se encontra devidamente instruído, determinando que se proceda com a publicação do contrato e extrato de contrato.
Publique-se.
Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2026.
FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA
Gestor do Município de Ipameri