Prefeitura Municipal · 23 de setembro de 2026
PORTARIA GP 3959/2026 CONCEDE AVERBAÇÃO E DISPONIBILIDADE POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 3959/2026 CONCEDE AVERBAÇÃO E DISPONIBILIDADE POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 3959/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede averbação e Disponibilidade por Tempo de Serviço a servidora que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, art.66, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder averbação de tempo de serviço, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS juntado ao processo, totalizando 1.546 (mil e quinhentos e quarenta e seis) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, a servidora Sr.:ª MARIA DOLIZETE GUIMARAES JERONIMO, matrícula funcional nº 102.216, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada no Pacs, conforme Processo Administrativo nº 2026017700.
Art. 2º- Conceder disponibilidade de período trabalhado no Município, correspondente a 1.546 (mil e quinhentos e quarenta e seis) dias, equivalentes a 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, para futura concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio), na forma da legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração