Fundo Municipal de Assistência Social · 16 de setembro de 2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 679/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 679/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro dispensável a licitação referente a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE VIGIA DESARMADO PARA EVENTOS E EVENTUAIS COMEMORAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com fundamento no Art. 75 da Lei 14.133/21, constante do procedimento para contratação da empresa A P DE O VAZ GUARDIÕES GP 2, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº23.207.262/0001-27, situada na Avenida Dr. Gomes da Frota n°11, Sala 4A, Centro, Cep: 75.780-000 – Ipameri-GO, representada por seu sócio proprietário Sr. Allan Pedro de Oliveira Vaz, portador do CPF:***.***.***-**, residente na Rua 01 n°94, Qd.67, Lt. 94, Vila Peixoto – Ipameri - GO, no valor Global estimado de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Face ao disposto da Lei federal n.º 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, aos 10 (dez) dias do mês setembro de 2026.
ELIANA PIMENTA PACHECO
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Ipameri
Contratante
TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação.”
A Gestor do O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, inscrito no CNPJ n.° 07.783.548/0001-02, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, e, de conformidade com o que dispõe o Artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:
RATIFICAR o Ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 679/2026, constante do Processo de Dispensa de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no Art. 120 da Lei 14.133/21.
Ipameri/GO, 10 de setembro de 2026.
ELIANA PIMENTA PACHECO
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Ipameri
Contratante