Prefeitura Municipal · 1 de outubro de 2026
PORTARIA GP 4097/2026 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 4097/2026 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 4097/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede redução de carga horária a servidora que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, Art.101, §2º e §3º, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Concede redução de carga horária para a servidora, Sr.:ª MARILU MARTINS DIAS REGIS, matrícula funcional n°.: 101.887, ocupante do cargo de Profissional da Educação III - PEIII, lotada no Fundeb 70%, que passará ser trinta (30) horas semanais, sendo seis (06) horas diárias, conforme requerimento da servidora, perícia médica e Parecer Jurídico constante no processo administrativo 2026017887.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração