Prefeitura Municipal · 13 de outubro de 2026
PORTARIA GP 4217/2026 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 4217/2026 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 4217/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede férias ao servidor que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, Art. 76, § 3º, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
Considerando o Art. 76, §3º da lei 3.508/2022 onde prevê o fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14(quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05(cinco) dias corridos, cada um;
Considerando que o primeiro período de gozo será de 15 (quinze) dias, e o restante será agendado oportunamente.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15 dias de férias no mês de novembro de 2026, no período de 03/11/2026 a 17/11/2026 ao servidor, Sr.:º PAULO ROBERTO SILVESTRE DE MEDEIROS, matrícula funcional nº.:104.970, ocupante do cargo de Superintendente, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Urbana, com período aquisitivo compreendido entre 06/03/2025 a 05/03/2026, conforme processo administrativo 2026021892.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração