Prefeitura Municipal · 13 de outubro de 2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 803/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro dispensável a licitação referente ao objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COROA DE FLORES PÓSTUMAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA 23ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, sendo o valor total de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) com a empresa ROSANGELA APARECIDA FELICIO ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 45.616.129/0001-67, situada na Av. Vitorino Bevinhate, nº95, Dom Vital, Ipameri-Go, CEP:75780-000, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n°2026021187.
Face ao disposto da Lei federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Ipameri-GO, aos 09 (nove) dias de outubro de 2026.
RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC
Comandante da 23ª CIBM – Ipameri
TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação nº 803/2026.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNREBOM, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:
RATIFICAR o Ato de Dispensa de Licitação n° 803/2026, constante do Processo de Dispensa de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 14.133/21.
Ipameri-GO, aos 09 (nove) dias de outubro de 2026.
RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC
Comandante da 23ª CIBM – Ipameri