Prefeitura Municipal · 1 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 765/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 765/2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 765/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro dispensável a licitação referente ao objeto Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em CARÁTER EMERGENCIAL de manutenção de veículos, para o ABT-39, placa ODD 1649 da frota de veículos da 23ª Companhia Independente Bombeiro Militar (CIBM) de Ipameri, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, sendo o valor total de R$827,50 (oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) com a empresa MESQUITA E SILVA AUTO PECAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº44.455.829/0001-54, situada na Av Professor Boa Ventura, Vila Baiocchi, Ipameri-go, CEP: 75.780-000, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n°2026020648.
Face ao disposto da Lei federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Ipameri-GO, aos 30 (trinta) dias de setembro de 2026.
RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC
Comandante da 23ª CIBM – Ipameri
TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação nº 765/2026.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNREBOM, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:
RATIFICAR o Ato de Dispensa de Licitação n° 765/2026, constante do Processo de Dispensa de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 14.133/21.
Ipameri-GO, aos 30 (trinta) dias de setembro de 2026.
RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC
Comandante da 23ª CIBM – Ipameri