Prefeitura Municipal · 24 de setembro de 2026
PORTARIA GP 3989/2026 CONCEDE AVERBAÇÃO E DISPONIBILIDADE POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 3989/2026 CONCEDE AVERBAÇÃO E DISPONIBILIDADE POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 3989/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede averbação e Disponibilidade por Tempo de Serviço a servidora que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, art.66, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder averbação de tempo de serviço, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS juntado ao processo, totalizando 135 (cento e trinta e cinco) dias, correspondentes a 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, a servidora Sr.:ª SILVIA APARECIDA BARBOSA, matrícula funcional nº 101.378, ocupante do cargo de Professor P. EIII, lotada no Fundeb 70%, conforme Processo Administrativo nº 2026019348.
Art. 2º- Conceder disponibilidade de período trabalhado no Município, correspondente a 130 (cento e trinta) dias, equivalentes a 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias, para futura concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio), na forma da legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal De Administração