Prefeitura Municipal · 31 de agosto de 2026
PORTARIA GP 3684/2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 3684/2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 3684/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022 art. 94, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder 02 (dois) meses de Licença-Prêmio, correspondentes aos meses de julho e agosto de 2026, ao servidor Sr.:º FLÁVIO SIMÃO, matrícula funcional nº.: 101.553, ocupante do cargo de Profissional da Educação II - PE II de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos, referente ao período aquisitivo compreendido entre 18/04/2017 a 18/04/2022, conforme Processo Administrativo nº 2026010561.
Art. 2º - Revogar integralmente as Portarias nº 2251/2026, de 22 de maio de 2026, e nº 3617/2026, de 24 de agosto de 2026, referentes à concessão e posterior revogação de Licença-Prêmio ao servidor Sr.:º FLÁVIO SIMÃO, matrícula funcional nº.: 101.553, ocupante do cargo de Profissional da Educação II - PE II de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos.
Art. 3º - A presente concessão substitui, para todos os efeitos, as disposições constantes das Portarias nº 2251/2026 e nº 3617/2026, ficando reconhecido o período de 02 (dois) meses de Licença-Prêmio, correspondente aos meses de julho e agosto de 2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração