CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI · 21 de outubro de 2026
PORTARIA N° 383/2026.
CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
PORTARIA N° 383/2026.
PORTARIA Nº 383/2026
Concede Gratificação pela elaboração ou prestação de serviços técnicos.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, estado de goiás, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido à servidora do quadro efetivo VALDIRENE APARECIDA DA SILVA, do cargo de Agente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, na organização e planejamento dos serviços de copa das atividades Plenário das Sessões Legislativas, no percentual de 54% (cinquenta e quatro por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal nº 2.720/2009.
Art. 2º - A gratificação não incorporar-se-ão ao vencimento ou provento, salvo nos casos previstos em lei.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria n° 153/2026.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2026.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2026.