FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 574/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 574/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 574/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDIARA, inscrito no CNPJ nº 55.905.225/0001-89, com sede administrativa na Alameda Valeriano de Faria, s/n, Quadra 03, Lote 14, Setor Alto da Primavera, Indiara/GO. SIGNATÁRIA: Josisley Marques de Lima, nomeada pelo Decreto Municipal nº 005/2025-RH, inscrita no CPF nº 026.XXX.XXX-74. CONTRATADA: JULIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.800.453/0001-69, com sede na Rua José Quirino Jorge, S/N, Q. 02 L. 01 Sala 02, Vila Indiara, no município de Indiara - GO, neste ato representado pela Sr. JULIO CESAR PEREIRA DE SOUSA, portador do CPF sob nº XXX.XXX.341-38. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. MODALIDADE: Processo Administrativo nº 5078/2026, Dispensa de Licitação nº 279/2026. OBJETO: Contratação de profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica administrativa à Secretaria Municipal de Educação do Município de Indiara - GO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.01.12.365.1260.2065.3.3.90.39.05. Fonte: 101. Ficha: 439. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência até 31/12/2026, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.
Indiara – Goiás, 12 de novembro de 2026.
JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO
Pregoeiro Municipal