FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA · 7 de julho de 2026
AVISO DE CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 150-2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA
AVISO DE CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 150-2026
OFÍCIO Nº 69/2026 – SEMEC
Indiara – GO, 24 de junho de 2026.
À
LC SISTEMAS LTDA-EPP
CNPJ nº 04.215.934/0001-00
ASSUNTO: AVISO DE CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Indiara – Goiás, por intermédio do Fundo Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação, vem, por meio deste, comunicar o cancelamento da contratação direta realizada, cujo objeto consiste na locação de impressoras destinadas às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
A contratação em questão foi formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 150/2026, para a locação de duas impressoras, visando atender às necessidades de impressão das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Entretanto, após a formalização da contratação, sobreveio fato superveniente que tornou desnecessária a sua execução. Isso porque a Administração Pública concluiu procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras, tendo sido celebrado o Contrato de Fornecimento nº 003/2026 com a empresa BUENO E SILVA INFORMÁTICA LTDA., a qual já se encontra prestando regularmente os serviços junto às unidades escolares do Município.
Dessa forma, considerando que as demandas da Secretaria Municipal de Educação já estão sendo plenamente atendidas por meio do Contrato de Fornecimento nº 003/2026, não subsiste a necessidade da contratação prevista na Dispensa de Licitação nº 150/2026, tornando sua manutenção incompatível com os princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público.
Assim, em razão de fato superveniente devidamente comprovado e por motivos de conveniência e oportunidade da Administração Pública, fica determinado o cancelamento da contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 150/2026 , bem como o cancelamento das respectivas Notas de Empenho nº 49425, no valor de R$ 3.981,25 (três mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco
centavos), e nº 49426, no valor de R$ 1.706,25 (mil setecentos e seis reais e vinte e cinco centavos).
Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público, ficam sem efeito todos os atos decorrentes da referida contratação, assegurando-se à empresa interessada a ciência formal desta decisão administrativa.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSISLEY MARQUES DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 005/2025