FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 16 de março de 2026
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
Aos 13 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h:00min., reuniram-se o Agente de Contração e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal n° 669/2025 de 10 de dezembro de 2025, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Dispensa de Licitação acima mencionada, de acordo com o Aviso de Dispensa e seus respectivos anexos, publicados no dia 09 do mês de março de dois mil e vinte e seis, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, referente ao Processo Administrativo nº 6795/2026, para realizar os procedimentos relativos à Dispensa de Licitação n° 076/2026, cujo objeto perfaz a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços em Manutenção de Ar-Condicionado, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Registra-se que o Departamento de Compras em cumprimento ao artigo 23, da Lei Federal n° 14.133/2021, utilizando-se dos parâmetros dispostos no citado diploma normativo, definiu o valor estimado da contratação, após, o Agente de Contratação abriu a dispensa de licitação a qual ficou entre os dias de 10 de março de 2026 a 12 de março de 2026, em atendimento às disposições contidas na certidão de publicação da dispensa de licitação e no § 3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados através do e-mail licita@indiara.go.gov.br, conforme regulamento municipal.
Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, passou-se para a análise dos valores da proposta apresentados bem como documentação das empresas para habilitação.
DA PROPOSTA RECEBIDA
Empresa: VITORIA REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ: 15.338.546/0001-24
Valor Global: R$ 35.390,00 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Noventa Reais)
DO LICITANTE DECLARADO VENCEDOR
Com base na proposta apurada na Dispensa de Licitação, a Administração pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, declarou vencedora por ser mais vantajosa a proposta apresentada pela empresa:
Empresa: VITORIA REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ: 15.338.546/0001-24
Endereço: Av. Centro Oeste. s/nº, Qd. C, Ltd 5-A bairro Alto da Primavera, cidade de Indiara-GO.
DETALHAMENTO DO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ITENS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
TIPO
QNT.
VLR.UNIT.
VLR. TOTAL
1
LIMPEZA DE FILTROS DE AR CONDICIONADO E SERPENTINAS
SERVIÇO
50
R$ 130,00
R$ 6.500,00
2
TROCA OU REPOSIÇÃO DE GAZ DE ACORDO COM A NECESSIDADE
SERVIÇO
50
R$ 200,00
R$ 10.000,00
3
SUBSTITUIÇÃO DE CAPACITORES
DE ACORDO COM A NECESSIDADE
SERVIÇO
50
R$ 80,00
R$ 4.000,00
4
MUDANÇA DE LOCAL DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO
SERVIÇO
30
R$ 150,00
R$ 4.500,00
5
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOVO
ATE 12.000 BTUS
SERVIÇO
10
R$ 350,00
R$ 3.500,00
6
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO
ACIMA DE 12.000 BTUS
SERVIÇO
10
R$ 500,00
R$ 5.000,00
VALOR TOTAL
R$ 33.500,00
DETALHAMENTO DE FORNECIMENTO DE PECAS
ITENS
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
TIPO
QNT.
VLR.UNIT.
VLR. TOTAL
1
PLACA UNIVERSAL PARA AR CONDICIONADO SPLIT MODELO CONVENCIONAL
DE 9.000 ATE 30.000 BTUS
UND.
1
R$ 300,00
R$ 300,00
2
KIT DE 3 METROS DE TUBULAÇÃO DE COBRE PAR INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO MODELO INVERTER DE 9.000 ATE 18.000 BTUS
UND.
1
R$ 290,00
R$ 290,00
3
CONSERTO DE PLACA ELETRÔNICA DA EVAPORADORA DE AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER (CONSERTO EM GOIANIA)
UND.
1
R$ 500,00
R$ 500,00
4
CONSERTO DE PLACA ELETRÔNICA DA CONDENSADORA DE AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER (CONSERTO EM GOIANIA)
UND.
1
R$ 800,00
R$ 800,00
VALOR TOTAL
R$ 1.890,00
Após encerramento da Dispensa de Licitação, o licitante melhor classificado foi declarado vencedor do respectivo objeto. Sendo divulgado o resultado e concedido o prazo recursal nos termos do artigo 165, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão aos 13 dias de março de dois mil e vinte e seis, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Agente de Contratação.
JULIO CESAR OLIVEIRA PRADO
Agente de Contratação
MARIA DIVINA SOUZA SILVA BARBOSA
Equipe de Apoio
ANDRESSA PEREIRA FERRO
Equipe de Apoio