PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA · 13 de março de 2026
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
Aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h:30min., reuniram-se o Agente de Contração e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal n° 669/2025 de 10 de dezembro de 2025, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Dispensa de Licitação acima mencionada, de acordo com o Aviso de Dispensa e seus respectivos anexos, publicados no dia 09 do mês de março de dois mil e vinte e seis, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, referente ao Processo Administrativo nº 773/2026, para realizar os procedimentos relativos à Dispensa de Licitação n° 058/2026, cujo objeto perfaz a Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e ativação de 01 (um) conjunto de sinalização semafórica, incluindo controladores, colunas, braços projetados, grupos focais, bem como toda a infraestrutura elétrica necessária, a ser implantada no município de Indiara – GO.
Registra-se que o Departamento de Compras em cumprimento ao artigo 23, da Lei Federal n° 14.133/2021, utilizando-se dos parâmetros dispostos no citado diploma normativo, definiu o valor estimado da contratação, após, o Agente de Contratação abriu a dispensa de licitação a qual ficou entre os dias de 09 de março de 2026 a 11 de março de 2026, em atendimento às disposições contidas na certidão de publicação da dispensa de licitação e no § 3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados através do e-mail licita@indiara.go.gov.br, conforme regulamento municipal.
Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, passou-se para a análise dos valores da proposta apresentados bem como documentação das empresas para habilitação.
I - DA PROPOSTA RECEBIDA
I.I – Empresa: FIGUEIRA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 19.560.627/0001-25
Valor Global: R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais)
II - DO LICITANTE DECLARADO VENCEDOR
Com base na proposta apurada na Dispensa de Licitação, a Administração pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, declarou vencedora por ser mais vantajosa a proposta apresentada pela empresa:
II.I – Empresa: FIGUEIRA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 19.560.627/0001-25
Endereço: Alameda das Gardênias, nº 1.100, Quadra C4, Lote 24/25, residencial maria Monteiro, município de Trindade-GO.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
UND.
QNT
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
SINALIZAÇÃO VERTICAL
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO - DIÂMETRO DE 60 CM
M²
2,16
R$ 900,00
R$ 1.944,00
SUPORTE METÁLICO PARA FIXAÇÃO
UND
6
R$ 500,00
R$ 3.000,00
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA A BASE DE RESINA DILUÍDA EM SOLVENTE
M²
200
R$ 48,00
R$ 9.600,00
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
COLUNA SEMAFORICA
UND
4
R$ 4.000,00
R$ 16.000,00
BRAÇO PROJETADO
UND
4
R$ 2.000,00
R$ 8.000,00
PORTA FOCO VEICULAR COM ANTEPARO
UND
8
R$ 3.000,00
R$ 24.000,00
CONTROLADOR 8 FASES
UND
1
R$ 19.900,00
R$ 19.900,00
CABO PP 4 X 1,50mm
MT
560
R$ 19,90
R$ 11.144,00
CABO PP 2 X 4,00mm
MT
100
R$ 15,90
R$ 1.590,00
RACK 01 ELEMENTO COM ROLDANA PESADO
UND
8
R$ 35,00
R$ 280,00
FITA BAP COM 1,20 MTS DE COMPRIMENTO
UND
8
R$ 39,00
R$ 312,00
HASTE DE ATERRAMENTO COM CONECTOR
UND
1
R$ 150,00
R$ 150,00
CORDOALHA DE COBRE 16mm
MT
30
R$ 36,00
R$ 1.080,00
MÃO DE OBRA E PROGRAMAÇÃO
UND
1
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
VALOR TOTAL
R$ 115.000,00
Após encerramento da Dispensa de Licitação, o licitante melhor classificado foi declarado vencedor do respectivo objeto. Sendo divulgado o resultado e concedido o prazo recursal nos termos do artigo 165, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão aos 12 dias de março de dois mil e vinte e seis, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Agente de Contratação.
JULIO CESAR OLIVEIRA PRADO
Agente de Contratação
MARIA DIVINA SOUZA SILVA BARBOSA
Equipe de Apoio
ANDRESSA PEREIRA FERRO
Equipe de Apoio