FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · 22 de julho de 2026
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
O MUNICÍPIO DE INDIARA, Estado de Goiás, por intermédio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal nº 669/2025, tendo como órgão requisitante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 3171/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, machos e fêmeas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com o art. 166, §§ 9º a 19, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 1.065/2024 (Política Municipal de Bem-Estar Animal), com o Decreto Municipal nº 664/2025, com o Despacho Conjunto nº 001/2026 – CGM/SMF, com a Instrução Normativa TCM-GO nº 02/2025, com a Resolução Normativa TCM-GO nº 10/2025, com a Instrução Normativa TCM-GO nº 008/2023 e demais normas aplicáveis.
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a Prestação de Serviços de Esterilização Cirúrgica (castração) de cães e gatos, machos e fêmeas, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura do Município de Indiara/GO.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
Início: 24/07/2026, às 8h00
Encerramento: 31/12/2026, às 23h59
Critério de Credenciamento: Ordem cronológica de protocolo da documentação
Local para Protocolo: Sala de Protocolo da Prefeitura Municipal de Indiara
Endereço: Rua Mizael Machado, s/nº, Centro, Indiara/GO, CEP 75.955-000
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Indiara/GO, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, bem como pelos seguintes meios: Portal Oficial do Município: https://www.indiara.go.gov.br
E-mail: licita@indiara.go.gov.br.
Indiara-GO, 21 de julho de 2026.
JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO
Agente de Contratação
Decreto 669/2025