CÂMARA MUNICIPAL DE INDIARA · 24 de junho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIARA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2026.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIARA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 02.162.061/0001-80 e do outro lado o CONTRATADA: J F DE FREITAS SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.662.997/0001-61, com sede em Indiara-GO. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 016/2026, Protocolo nº 445/2026. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Retificação de erro material na numeração do instrumento contratual primitivo, restando corrigido o número do contrato que constou originalmente como nº 014/2026 para a numeração correta, qual seja, CONTRATO Nº 016/2026, vinculando-se regularmente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2026 e Protocolo nº 445/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento possui fundamento jurídico no art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026.
Indiara-GO, 22 de junho de 2026.
MEIRELLE CENTENO ALMEIDA
Agente de Contratação da Câmara
Portaria Nº 68/2026