FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA · 20 de agosto de 2026
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 205/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 205/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 205/2026
COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL n° 14.133/2021
Aos 19 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 09:00 horas, reuniram-se a Agente de Contração e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal n° 002/2025 de 06 de Janeiro de 2025, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Dispensa de Licitação acima mencionada, de acordo com o Aviso de Dispensa e seus respectivos anexos, publicados no dia 12 do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, referente ao Processo Administrativo nº 3711/2026, para realizar os procedimentos relativos à Dispensa de Licitação n° 205/2026, cujo objeto perfaz a contratação de empresa especializada em serviços de gestão coordenação e organização da comissão de arbitragem do Campeonato Municipal de Futsal, compreendendo o planejamento, coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades de arbitragem durante a realização da competição, visando garantir as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos de Indiara/GO.
Registra-se que o Departamento de Compras em cumprimento ao artigo 23, da Lei Federal n° 14.133/2021, utilizando-se dos parâmetros dispostos no citado diploma normativo, definiu o valor estimado da contratação, após, o Agente de Contratação abriu a dispensa de licitação a qual ficou entre os dias de 14 de abril de 2026 a 23 de abril de 2026, em atendimento às disposições contidas na certidão de publicação da dispensa de licitação e no § 3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados através do e-mail licita@indiara.go.gov.br, conforme regulamento municipal.
Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, passou-se para a análise dos valores apresentados bem como documentação das empresas.
DA PROPOSTA RECEBIDA E NEGOCIAÇÃO
I – Empresa: 62.027.523 PEDRO JUNIOR ALVES GUIMARÃES
CNPJ: 62.027.523/0001-89
Valor Incial: R$ 22.671,88 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).
Após o recebimento da proposta inicial, o Agente de Contratação realizou diligência e negociação com o fornecedor visando a obtenção de condições mais vantajosas para a Administração. Como resultado, o licitante apresentou nova proposta no valor global de R$ 21.760,00 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais), a qual foi aceita por esta Administração por ser compatível com os preços de mercado.
DO LICITANTE DECLARADO VENCEDOR
Com base na proposta negociada e apurada na Dispensa de Licitação, a Administração, pelo critério de julgamento de menor preço, declara vencedora por ser mais vantajosa a proposta apresentada pela empresa:
I – Empresa: 62.027.523 PEDRO JUNIOR ALVES GUIMARÃES
CNPJ: 62.027.523/0001-89
Valor Global: R$ 21.760,00 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais).
ITEM
DESCRIÇÃO
TIPO
QTDE
VLR.UNIT.
VLR.TOTAL
1
GESTÃO E COORDENAÇÃO A COMISSÂO DE ARBITRAGEM DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, COBRINDO TODAS AS RODADAS SERIE A 18 JOGOS, SERIE B 37 JOGOS E REGIONAL 13 JOGOS. TOTALIZANDO 68 JOGOS EM TODAS AS SÉRIES.
SERVIÇO
68
R$ 320,00
R$ 21.760,00
VALOR GLOBAL
R$ 21.760,00
Após encerramento da Dispensa de Licitação, o licitante melhor classificado foi declarado vencedor do respectivo objeto. Sendo divulgado o resultado e concedido o prazo recursal nos termos do artigo 165, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão aos 19 dias de agosto de dois mil e vinte e seis, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Agente de Contratação.
JULIO CESAR OLIVEIRA PRADO
Agente de Contratação
MARIA DIVINA SOUZA SILVA BARBOSA
Equipe de Apoio