PREFEITURA MUNICIPAL · 22 de dezembro de 2020
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI
LEI N. 715/2020, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Hidrolândia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei consolida o Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal de Hidrolândia, Goiás.
Art. 2º. O quadro de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal de Hidrolândia, Goiás, é composto pelos cargos constantes no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. Fica extinto o cargo público efetivo de Técnico de Serviços Municipais.
Art. 4º. As despesas orçamentárias decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Hidrolândia, Estado de Goiás, em 15 de dezembro de 2020.
PAULO SÉRGIO DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado no site desta prefeitura, www.hidrolandia.go.gov.br/Legislação, em 15/12/2020.
SEBASTIÃO MATIAS NETO
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO ÚNICO: QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO
Agente Administrativo (25)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo e Certificado de Curso de Informática
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.156,97
Quantitativo: 25 (vinte e cinco) vagas
Atribuições: Receber, inspecionar, conferir e identificar os bens de consumo adquiridos pela e Administração Pública; Estocar, armazenar e distribuir os bens de consumo mediante requisição; Zelar dos bens de consumo estocados sob sua responsabilidade, assim como e aqueles que lhe forem entregues para utilização no exercício de sua função; e Solicitar a aquisição de bens de consumo necessários para realizar o desempenho das funções inerentes ao seu cargo, assim como a manutenção do bom funcionamento do seu órgão de lotação; e Executar tarefas de assistência administrativa nas áreas de finanças, contabilidade e orçamento, almoxarifado, recursos humanos, educação, saúde, administração e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão público da administração direta e autárquica; Elaborar relatórios de desempenho das tarefas inerentes ao cargo, assim como da situação dos serviços públicos realizados pelo órgão de lotação; Executar tarefas de datilografia e digitação; Controlar andamento de processos, assim como arquivamento dos mesmos e documentos da Administração Pública; Elaborar documentos utilizando computador, tais como: ofícios, cartas, comunicados, declarações, despachos, pareceres e similares; Zelar pelo patrimônio público e pelo material permanente colocado sob sua responsabilidade; Operar equipamentos de xerox, computação e informática e telecomunicações; Atender ao público e prestar informações em geral e desempenhar os serviços de recepção nos órgãos de lotação; Exercer função de telefonista e operador de sistema de telecomunicações do órgão de lotação realizando e recebendo as ligações, anotando e transmitindo corretamente os recados e mensagens organizando e mantendo atualizadas as fichas e listas telefônicas contendo os números importantes para o bom funcionamento da Administração Pública; Desempenhar tarefas semelhantes as supracitadas necessárias ao bom desempenho da Administração Pública.
Fundamentação legal:
Lei 121/2001: 20 vagas; Lei 166/2002: 5 vagas; Lei 385/2010: 10 vagas
Agente Comunitário de Saúde (57)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo e curso de formação inicial
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.462,75
Quantitativo: 57 (cinquenta e sete) vagas
Atribuições: exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de saúde municipal.
Fundamentação legal:
Lei 287/2006: 37 vagas; Lei 427/2012: 10 vagas; Lei 510/2014: 10
Lei 669/2019. Art. 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), conforme dispõe a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018, obedecido o seguinte escalonamento:
I – R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
Agente de Combate à Endemias (20)
Escolaridade de Mínima: Ensino Fundamental completo e curso de formação inicial
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.462,75
Quantitativo: 20 (vinte) vagas
Atribuições: exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de saúde do Município de Hidrolândia
Fundamentação legal:
Lei 287/2006: 6 vagas; Lei 385/2010: 4 vagas; Lei 510/2014: 10 vagas
Lei 669/2019. Art. 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), conforme dispõe a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018, obedecido o seguinte escalonamento:
I – R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
Agente de Vigilância (68)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 855,39
Quantitativo: 68 (sessenta e oito) vagas
Atribuições: vigiar, proteger e guardar edifícios e locais onde funcionam órgãos públicos municipais; zelar pela segurança do patrimônio público; vigiar materiais destinados a obras públicas armazenados em estabelecimentos e oficiais e depositados em vias públicas; tomar providências para evitar prejuízos ao patrimônio sob sua vigilância; zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância.
Fundamentação legal:
Lei 121/2001: 10 vagas; Lei 285/2005: 30 vagas; Lei 385/2010: 20 vagas.
Agrimensor (1)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior em Agrimensura com Registro no órgão de classe competente
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.549,52
Quantitativo: 01 (uma) vaga
Atribuições: Executar e orientar projetos referentes à agrimensura, consultando levantamentos topográficos, balimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos, para possibilitar a locação de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, traçado de cidades e, estradas bem como conduzir outros projetos; estudar as características do projeto a ser executado, examinando espaços e especificações, para planejar o esquema dos levantamentos a serem realizados; orientar os levantamentos topográficos ou os de outro gênero, na área demarcada, acompanhando a instalação e utilização de teodolitos, níveis, compassos e outros instrumentos de agrimensura, para assegurar a observância dos padrões técnicos; executar serviços de medição, avaliação, análise de documentos de imóveis e cadeia dominai; realizar as atividades e as funções inerentes à profissão de engenheiro de agrimensura; e executar outras atividades correlatas.
Lei 385/2010: 1 vaga.
Auxiliar de Assuntos Educacionais (25)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 855,39
Quantitativo: 25 (vinte e cinco) vagas
Atribuições: Desempenhar todo e qualquer serviço de copa cozinha, incluindo o serviço de cozinheira e merendeira; auxiliar nos trabalhos de carga e descarga de materiais, assim como no transporte de móveis, máquinas e equipamentos; realizar serviços de mensageiro e de banco; arquivar processos, fichas de pagamento, correspondências, pequenos serviços de datilografia, utilização de microcomputador em textos e planilhas eletrônicas e organização e controle de arquivo através de critérios previamente determinados; guardar materiais, segundo critérios previamente determinados e normas de serviço; entregar materiais que lhe forem solicitados, anotando destinos, nome do solicitante, órgão no qual encontra-se lotado e outros dados necessários, segundo instruções e normas de serviço; controlar os materiais emprestados, verificando data e o tempo permitido, solicitando providências ao superior hierárquico para evitar o extravio; exercer atividades de auxílio à docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; auxiliar na elaboração dos planos de curso e de aula; auxiliar na preparação e seleção de material didático, bem como atividades de suporte em unidades escolares, unidades regionais de ensino e nas unidades técnicas da Secretaria Municipal de Educação; desenvolver demais tarefas afins.
Fundamentação legal:
Lei 385/2010: 25 vagas
Auxiliar de Controle Interno (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.544,47
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Auxiliar o chefe do departamento interno em todas as funções inerentes ao funcionamento do departamento.
Fundamentação legal:
Lei 511/2014: 2 vagas.
Auxiliar de Departamento de Licitação (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.544,47
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação na realização das funções inerentes ao departamento.
Fundamentação legal:
Lei 511/2014: 2 vagas.
Auxiliar de Enfermagem (22)
Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo, Curso Técnico, Curso de Informática, registro no Conselho Regional de Enfermagem
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.258,73
Quantitativo: 22 (vinte e duas) vagas
Atribuições: Efetuar o controle das prescrições e checagem de horários após administração dos medicamentos ou procedimentos de enfermagem; encaminhar os pacientes à unidade ou bloco de internação, após os procedimentos necessários; realizar as ações de pré-consulta e pós-consulta, de acordo com o programa e sub-programa, com maior conhecimento quanto as causas das patologias mencionadas e medicamentos administrados, podendo explorá-las, esclarecendo os efeitos colaterais e gerais, sob supervisão indireta do enfermeiro; Aplicar, de acordo com prescrição médica, injeções IM, EV, ID, SC, vacinas, venóclise, e administração de soluções parentais; efetuar a checagem, após realização da ação de enfermagem, empregando técnicas e instrumentos apropriados, verificando temperatura, pressão arterial, pulsação e respiração, obedecendo o horário preestabelecido; auxiliar na realização, sob supervisão do enfermeiro, curativos simples com dreno e sonda, retirada de pontos, aspiração de secreção orofaríngea, de traqueostomia e entubação; auxiliar no preparo e manuseio de material para cirurgia, com toda a assepsia necessária; auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de enfermagem na paracentese abdominal, diálise peritonial e hemodiálise; auxiliar na aplicação de técnicas adequadas, no manuseio de pacientes com moléstias infectocontagiosas; auxiliar na assistência de enfermagem à gestantes, no período pré-natal; à parturiente e puérpera; auxiliar na aplicação de todas e quaisquer técnicas de primeiros socorros, sob supervisão do médico ou enfermeiro; auxiliar nas tarefas do circulante de sala em centro cirúrgico; auxiliar na assistência de enfermagem ao recém-nascido; auxiliar nos cuidados de enfermagem no período pré e pós-operatório; auxiliar no preparo psicológico do paciente para os mais diversos procedimentos realizados, dentro da unidade hospitalar; auxiliar no preparo e limpeza da unidade e do paciente; realizar dentro dos princípios e técnicas adequadas, arrumação de cama; realizar a higiene corporal e vestuário do paciente: auxiliar no conforto do paciente e restrição no leito; auxiliar no transporte de paciente; auxiliar na alimentação dos pacientes impossibilitado de fazê-la sozinho; Auxiliar os pacientes quanto às suas necessidades básicas, caso não possa fazê-las sozinho; auxiliar no controle de liquidas ingeridos, infundidos e eliminados, realizando quando necessário; auxiliar nas técnicas da oxigenoterapia e inaloterapia; auxiliar na aplicação de calor e frio, medicação tópica, retal e intilação, realizando as quando necessário; auxiliar na assistência e nos cuidados de enfermagem ao paciente agonizante e ao morto; desempenhar todas as demais atividades inerente à classe de Auxiliar de Saúde; executar outras atribuições afins e que se tornem necessárias, segundo às necessidades da unidade.
Fundamentação legal:
Lei 313/2007: 9 vagas; Lei 385/2010: 10 vagas
Auxiliar de Sala de Creche (6)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Incompleto em Pedagogia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.389,58
Quantitativo: 06 (seis) vagas
Atribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao ensino auxiliando os Professores, coordenadores e diretores em todas as atividades pedagógicas nas creches municipais
Auxiliar de Serviços Braçais (17)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.006,06
Quantitativo: 17 (dezessete) vagas
Atribuições: Substituir Lâmpadas e fusíveis inutilizados, auxiliar nos trabalhos de carga e descarga de materiais, assim como no transporte de móveis, máquinas e equipamentos, executar serviços rústicos, tais como: capinar, roçar, derrubar árvores, podar, plantar, adubar, regar e pulverizar, abrir valetas, auxiliar na construção de meios-fios, prestar serviços nas áreas de execução e manutenção relativas aos bens móveis e imóveis, bem como, em sistemas sanitários, elétricos, hidráulicos e outros, executar serviço de desobstrução e limpeza de redes de águas pluviais, caixa de sarjetas, poços de visita, galerias e bueiros, operar martelo rompedor, escovar, lavar e remover lixo e detritos de áreas públicas, proceder a abertura de covas e carneiras para fins de inumação de cadáveres e desenvolver demais tarefas afins.
Fundamentação legal:
Lei 407/2011
Auxiliar de Serviços Gerais (97)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.006,06
Quantitativo: 97 (noventa e sete) vagas
Atribuições: lavar e passar, executar todo tipo de limpeza, seja nas dependências internas ou externas do órgão público, Coletar e entregar correspondências internas e externas, controlar entrada e Saída de pessoas nas repartições, operar máquinas copiadoras, executar serviços de copa, transportar e carregar material de um local para o outro e desenvolver demais tarefas afins.
Fundamentação legal:
Lei 313/2007: 2 vagas para Oloana, 3 vagas para Nova Fátima, 20 vagas para sede do Município e Setor Garavelo; Lei 385/2010: 50 vagas; Lei 407/2011: 22 vagas.
Auxiliar em Saúde Bucal (12)
Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo e registro no Conselho Regional de Odontologia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.030,95
Quantitativo: 12 (doze) vagas
Atribuições: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para os escolares, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos, manipular materiais de uso odontológico; e participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador. Ser responsável por monitorar os alunos para o atendimento odontológico nas Unidades ·Básicas de Saúde da Família e Centro de Especialidades Odontológicas; Desenvolver atividades lúdicas relacionadas à saúde bucal com as crianças que estiverem aguardando o atendimento, Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato; Realizar o adequado acompanhamento dos encaminhamentos para o Centro de Especialidades Odontológicas; registrar em formulários adequados os dados coletados ou procedimentos realizados de forma organizada e legível; ser responsável pela inserção dos dados individuais no e-SUS; ajudar na coleta de número do cartão SUS dos escolares; Atuar nas outras áreas do PSE, como coordenação das mesmas; alimentar os sistemas exigidos pelo Ministério da Saúde e Educação com as informações obtidas no programa; Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato.
Lei 663/2018. Remuneração: R$ 954,00.
Lei 655/2018. “Art. 1º - Fica criado dentro do Quadro de Pessoal Efetivo do Município, os seguintes cargos e quantitativos de vagas:
d) Auxiliar em Saúde Bucal – ASB – 12 (doze) vagas.”
Biomédico (1)
Escolaridade Mínima: Curso Superior em Biomedicina ou Ciências Biológicas e registro no Conselho Regional de Biomedicina
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.269,37
Quantitativo: 01 (uma) vaga
Atribuições: Fazer exames e interpretar os resultados de análises clínicas, para diagnostico de doenças. Supervisionar e se responsabilizar pelo controle de qualidade e correção nos trabalhos relacionados à bancada laboratorial; Assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos; Assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfussionais; Assumir chefias técnicas, assessorias e direção destas atividades; Realizar toda e qualquer coleta de amostras biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine. Estar de sobreaviso quando for necessário desempenhar sua função no Hospital Municipal de Hidrolândia, em casos de urgência/emergência. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Lei 662/2018. VAGAS: 01 (uma)
VENCIMENTO BÁSICO R$ 2.100,00
Lei 653/2018. Art. 1º. Fica criado dentro do quadro de pessoal efetivo do Município de Hidrolândia os seguintes cargos: FARMACÊUTICO HOSPITALAR, FARMACÊUTICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOMÉDICO, EDUCADOR FÍSICO. Art. 2º. A quantidade de vagas, os vencimentos, os requisitos para investidura e as atribuições são as constantes do anexo I. Art. 3º - A carga horária dos cargos descritos no art. 1º é de 40 (quarenta) horas semanais para os cargos de farmacêutico hospitalar, farmacêutico, Biomédico e Educador Físico, e de 30 (trinta) horas semanais para terapeuta ocupacional admitido regime de flexibilidade de horários, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores do Município de Hidrolândia, Lei 73/90, permitindo uma gratificação de produtividade, de até 100% (cem por cento) sobre o salário base. ANEXO I. VAGAS 01 (uma) - VENCIMENTO BÁSICO R$ 2.100,00
Cirurgião Dentista (8)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 3.242,93
Quantitativo: 08 (oito) vagas
Atribuições: Cumprir com todas as atribuições dos profissionais lotados para Estratégia Saúde da Família, descritas na Portaria nº 2488 de 21 de outubro de 2011, além das atribuições específicas como: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar a atenção à saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; realizar os· procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e cirurgias ambulatoriais; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais, inclusive campanhas de prevenção ao câncer bucal; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS (Unidade Básica de Saúde); ser responsável técnico pelo consultório odontológico da Unidade; Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato.
Lei 663/2018. Anexo I. Remuneração: R$ 3.000,89
Lei 655/2018. “Art. 1º - Fica criado dentro do Quadro de Pessoal Efetivo do Município, os seguintes cargos e quantitativos de vagas:
b) Cirurgião Dentista Clínico Geral – 08 (oito) vagas;
Cozinheira (10)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.006,06
Quantitativo: 10 (dez) vagas
Atribuições: Desenvolver as atividades inerentes aos serviços de cozinha e copa mediante o desempenho de todo e qualquer serviço de cozinha e copa tais como: receber alimentos, armazenar alimentos; verificar a validade dos alimentos, Cozinhar, Preparar Lanches, Almoços, Jantares; Lavar os instrumentos utilizados na preparação das refeições bem como as louças utilizadas; Lavar o ambiente utilizado para preparar as refeições; Desenvolver demais tarefas afins.
Educador Físico (5)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.945,17
Quantitativo: 05 (cinco) vagas
Atribuições: Fortalecer as ações de melhoria de qualidade de vida da população-alvo; estimular a prática regular de exercício físico, visando mudança de hábitos e adoção de estilo de vida ativo; promover a saúde e à educação da população para o autocuidado; atuar nas Políticas Públicas, Programas e Projetos voltados para a área da Saúde; desenvolver as mais variadas modalidades de atividade física para o público infantil (8 a 1 O anos), adolescente (11 a 17 anos) e para o público adulto e idoso, incluindo atividades de recreação e iniciação esportiva, atividades esportivas, rodas de conversas com temas relacionados à saúde, atividades de caminhada, ginástica aeróbica, ginástica localizada, alongamento, dança, hidroginástica, entre outras; realizar a avaliação física de todos os alunos periodicamente; elaborar um plano de exercícios adequado às suas necessidades e capacidades físicas e cognitivas desde exercícios aeróbios a exercícios de força, flexibilidade e equilíbrio; ser responsável por turmas para vários níveis de condicionamento físico, incluindo turmas especialmente voltadas para pessoas com doenças cardiovasculares, acidente vascular encefálico ou hipertensão; definir o cronograma de atividades para conciliar as diferentes turmas e projetos; Colaborar com a atividade física na diminuição no uso de medicamentos de controle da diabetes e anti-hipertensivos ou ao menos manteve-se a mesma quantidade medicamentosa. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Lei 662/2018. VAGAS: 01 (uma)
VENCIMENTO BÁSICO R$ 1.800,00
Lei 653/2018. Art. 1º. Fica criado dentro do quadro de pessoal efetivo do Município de Hidrolândia os seguintes cargos: FARMACÊUTICO HOSPITALAR, FARMACÊUTICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOMÉDICO, EDUCADOR FÍSICO. Art. 2º. A quantidade de vagas, os vencimentos, os requisitos para investidura e as atribuições são as constantes do anexo I. Art. 3º - A carga horária dos cargos descritos no art. 1º é de 40 (quarenta) horas semanais para os cargos de farmacêutico hospitalar, farmacêutico, Biomédico e Educador Físico, e de 30 (trinta) horas semanais para terapeuta ocupacional admitido regime de flexibilidade de horários, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores do Município de Hidrolândia, Lei 73/90, permitindo uma gratificação de produtividade, de até 100% (cem por cento) sobre o salário base. ANEXO I. VAGAS 01 (uma) - VENCIMENTO BÁSICO R$ 1.800,00
Lei 425/2012: 3 vagas, sede do município.
Enfermeiro (29)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.664,21
Quantitativo: 29 (vinte e nove) vagas
Atribuições: Realizar plano de cuidados de enfermagem e supervisionar a continuidade da assistência prestada aos pacientes cirúrgicos; Prever e prover o CC de recursos humanos e materiais necessários ao atendimento em Sala de Operações (SO); Supervisionar as ações dos profissionais da equipe de enfermagem; Realizar escala diária de atividades dos funcionários; Conferir os materiais permanentes e psicotrópicos do setor; Priorizar o atendimento aos pacientes dependendo do grau de complexidade clínico e cirúrgico; Checar materiais e equipamentos necessários; Manter ambiente seguro tanto para o paciente quanto para a equipe multiprofissional; Colaborar no ato anestésico caso haja necessidade; Realizar sondagem vesical, caso haja necessidade; Supervisionar o serviço de limpeza; Providenciar a manutenção de equipamentos junto aos setores competentes; Realizar relato em livro de ordens e ocorrências. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Lei 258/2005: 10 vagas.
Lei 510/2014: 15 vagas;
Lei 652/2018. Art. 2º - Fica acrescido dentro do quadro de pessoal efetivo do Município, o quantitativo de vagas para o seguinte cargo: a) Enfermeiro: 02 (duas) vagas; Art. 4º - A carga horária dos cargos desta Lei são de 40 (quarenta) horas semanais, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores do Município de Hidrolândia, Lei 73/90, permitindo uma gratificação de produtividade, de até 100% (cem por cento) sobre o salário base.
Anexo I - VAGAS 05 (cinco). VENCIMENTO BÁSICO R$ 1.540,00
Farmacêutico (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.485,51
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Manipulação, controle de qualidade e produção de cosméticos e medicamentos que possuem indicação terapêutica; estocagem e armazenamento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos; obtenção e controle de qualidade dos fármacos; realização de perícias em fórmulas, atividades, produtos, métodos e processos farmacêuticos ou que possuem origem nesse campo; fiscalização de profissionais, empresas, processos e métodos ligados ao setor farmacêutico; magistério de disciplinas da grade curricular do curso de Farmácia - sendo o profissional formado em bacharelado ou licenciatura.
Lei 385/2010: criação de 1 vaga;
Lei 662/2018. VAGAS: 02 (duas);
VENCIMENTO BÁSICO R$ 2.300,00
Lei 653/2018. Art. 1º. Fica criado dentro do quadro de pessoal efetivo do Município de Hidrolândia os seguintes cargos: FARMACÊUTICO HOSPITALAR, FARMACÊUTICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOMÉDICO, EDUCADOR FÍSICO. Art. 2º. A quantidade de vagas, os vencimentos, os requisitos para investidura e as atribuições são as constantes do anexo I. Art. 3º - A carga horária dos cargos descritos no art. 1º é de 40 (quarenta) horas semanais para os cargos de farmacêutico hospitalar, farmacêutico, Biomédico e Educador Físico, e de 30 (trinta) horas semanais para terapeuta ocupacional admitido regime de flexibilidade de horários, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores do Município de Hidrolândia, Lei 73/90, permitindo uma gratificação de produtividade, de até 100% (cem por cento) sobre o salário base. ANEXO I. VAGAS 02 (duas) - VENCIMENTO BÁSICO: R$ 2.300,00
Farmacêutico Hospitalar (1)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.485,51
Quantitativo: 01 (uma) vaga
Atribuições: Manipulação, controle de qualidade e produção de cosméticos e medicamentos que possuem indicação terapêutica; estocagem e armazenamento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos; obtenção e controle de qualidade dos fármacos; realização de perícias em fórmulas, atividades, produtos, métodos e processos farmacêuticos ou que possuem origem nesse campo; fiscalização de profissionais, empresas, processos e métodos ligados ao setor farmacêutico; magistério de disciplinas da grade curricular do curso de Farmácia - sendo o profissional formado em bacharelado ou licenciatura.
Fundamentação legal:
Lei 662/2018. VAGAS: 01 (uma)
VENCIMENTO BÁSICO R$ 2.300,00
Lei 653/2018. Art. 1º. Fica criado dentro do quadro de pessoal efetivo do Município de Hidrolândia os seguintes cargos: FARMACÊUTICO HOSPITALAR, FARMACÊUTICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOMÉDICO, EDUCADOR FÍSICO. Art. 2º. A quantidade de vagas, os vencimentos, os requisitos para investidura e as atribuições são as constantes do anexo I. Art. 3º - A carga horária dos cargos descritos no art. 1º é de 40 (quarenta) horas semanais para os cargos de farmacêutico hospitalar, farmacêutico, Biomédico e Educador Físico, e de 30 (trinta) horas semanais para terapeuta ocupacional admitido regime de flexibilidade de horários, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores do Município de Hidrolândia, Lei 73/90, permitindo uma gratificação de produtividade, de até 100% (cem por cento) sobre o salário base. ANEXO I. VAGAS 01 (uma). VENCIMENTO BÁSICO R$ 2.300,00
Fiscal de Edificações e Loteamentos (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.225,18
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Realizar estudos no local das obras, procedendo a medições, analisando amostras de solo. efetuando cálculos para auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas a construções, reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil; Executar esboços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas, especificações técnicas e utilizando instrumentos de desenho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção e reparos; Preparar estimativas detalhadas sobre quantidades e custos de materiais e mão de obra para fornecer os dados necessários à elaboração de proposta de execução das obras; Auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas, para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas ou localizar falhas na execução; Identificar e resolve problemas que surjam, aplicando seus conhecimentos teóricos e práticos na construção de obras e nas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, para assegurar o desenvolvimento normal dos trabalhos; Executar serviços técnicos administrativos; Supervisionar e executa obras e serviços de terraplenagem, projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança.
Fundamentação legal:
Lei 385/2010
Fiscal de Meio Ambiente (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental, Florestal ou Agronômica, Geografia ou Biologia e registro no órgão de classe competente
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.549,52
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Exercer a fiscalização pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência da vigilância ambiental, orientando e aplicando multas e sanções, quando for o caso, sempre agindo na preservação do meio ambiente.
Fundamentação legal:
Lei 385/2010.
Fiscal de Serviços Urbanos e Posturas (6)
Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.549,52
Quantitativo: 06 (seis) vagas
Atribuições: Fiscalizar o cumprimento da Legislação Municipal sobre obras e edificações do município, fazendo vistorias, leituras de projetos, conferencia de medidas, cálculos de área, notificações, embargos e aplicação de multas. Fiscalizar as posturas do município, fazendo vistorias nas atividades comerciais localizadas e ambulantes, logradouros públicos em geral, orientando e autuando os contribuintes infratores para disciplinar o exercício dos direitos individuais para o bem-estar dos munícipes.
Fundamentação legal:
Lei 385/2010: 2 vagas;
Lei 510/2014: 4 vagas.
Fiscal de Tributos Municipal (nível 1 e nível 2) - (7)
Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo e Curso de Informática
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.014,90
Quantitativo: 07 (sete) vagas
Atribuições: Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, cobrança e controle do recebimento dos tributos; executar o cadastro dos órgãos a serem fiscalizados de modo a possuir efetivo controle; fiscalizar todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, para verificar a regularidade no cumprimento da legislação tributária em vigor; emitir notificações para os contribuintes que se encontrem irregulares, determinando o prazo para regularização, em respeito à Legislação Tributária; aplicar multas e solicitar a instauração de procedimentos, face as irregularidades constatadas; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; verificar, em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a existência e autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; verificar os registros de pagamentos de tributos nos documentos em poder dos contribuintes; manifestar, quando solicitado, sobre pedidos de isenção e nos recursos contra o e lançamento; e propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Finanças Municipal; averbar os imóveis transferidos, expedir as respectivas certidões e providenciar o e lançamento e cobrança das taxas pertinentes; promover o lançamento e cobrança de contribuições de melhoria, conforme legislação tributária municipal; propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema de arrecadação do Município; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício irregular desse tipo de e comércio por pessoas que não possuam os requisitos exigidos pela legislação tributária; Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em vias e logradouros públicos; verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos e em outros locais; verificar o licenciamento para a realização de festas populares, após audiência aos órgãos competentes; promover a inscrição na Dívida Ativa dos contribuintes que não saldarem seus débitos nos prazos regulamentares, bem como manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos; promover a baixa dos débitos inscritos em Dívida Ativa, logo que sejam pagos, e fornecer certidões relativas à situação fiscal dos contribuintes; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; servir de assistente nos processos judiciais que versarem sobre tributos; executar outras atribuições afins.
Fundamentação legal:
Lei 121/2001: 2 vagas. Lei 385/2010: 2 vagas.
Fiscal de Vigilância Sanitária (6)
Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo, Curso de Informática
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 935,60
Quantitativo: 06 (seis) vagas
Atribuições: Promoção e proteção da saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância sanitária; eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Atuação básica nos locais de produção e comercialização de alimentos, bares, restaurantes, indústrias, produtores de laticínios, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigorífico etc; Saneamento básico - redes de esgoto, fornecimento de água etc.; lojas e áreas de lazer - shoppings, cinemas, clubes, ginásios de esportes, óticas, postos de gasolina, estádios, piscinas etc; locais públicos - escolas, cemitérios, presídios, hospitais, clínicas, farmácias, salões de beleza, asilos, rodoviárias, portos, aeroportos, área de fronteira etc; fábricas - de medicamentos, de produtos químicos, de agrotóxicos, de cosméticos, de perfumes etc; Medicamentos - investigação de reações adversas a medicamentos, sangue e produtos de uso hospitalar, além de intoxicação por produtos químicos e venenos naturais (de plantas e animais). Tem por atribuições fiscalizar todo estabelecimento ou local destinado ao preparo, manipulação, acondicionamento, depósito e/ou venda de alimentos, bem como todos os demais de interesse da saúde publica: orientar os proprietários, quanto aos dispositivos de segurança pessoal dos trabalhadores e dos estabelecimentos; exercer vigilância nos matadouros, depósitos de gado suíno, estábulos, estrebarias, canis, aviários e outros locais onde se verifique concentração de animais; promover ações de imunização de animais ou delas participar; visando a prevenção de doenças transmissíveis ao homem; promover programas de educação sanitária e de saneamento do meio ambiente ou delas participar; desempenhar outras tarefas semelhantes.
Lei 663/2018. (Sem previsão de remuneração)
Lei 655/2018. “Art. 1º - Fica criado dentro do Quadro de Pessoal Efetivo do Município, os seguintes cargos e quantitativos de vagas:
c) Fiscal de Vigilância Sanitária – 02 (duas) vagas;
Lei 510/2014: 4 vagas.
Fisioterapeuta (3)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia
Carga Horária: 30 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.664,70
Quantitativo: 03 (três) vagas
Atribuições: Atender pacientes encaminhados por médicos, para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando todos os seus conhecimentos na área de sua atuação, com procedimentos e meios específicos de fisioterapia.
Lei 662/2018. Art. 1º. Fica acrescido ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, no cargo de Fisioterapeuta, o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 2º. Fica alterada a carga horária do cargo de Fisioterapeuta de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, alterando assim o Anexo I, da Lei 385/2010, conforme segue anexo desta lei.
Lei 661/2018. Vagas: 3
Carga Horária Semanal: 30 horas
Remuneração: R$ 1.540,46
Lei 385/2010
Fonoaudiólogo (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.549,52
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento o verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, avaliando os resultados do tratamento e dar alta e elaborar relatórios, aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Lei 661/2018
Fonoaudiólogo Escolar (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.544,43
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Desenvolver a atividades inerentes à profissão junto a Secretaria Municipal de Educação; Desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, avaliar as deficiências dos alunos, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, avaliando os resultados do tratamento e dar alta e elaborar relatórios, aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Fundamentação legal:
Lei 512/2014.
Gari (11)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental incompleto ou Alfabetizado
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.006,06
Quantitativo: 11 (onze) vagas
Atribuições: Conhecimentos básicos e práticos de serviços de limpeza e higiene pública, habilidade manual e capacidade perceptiva, capacidade de executar atividades repetitivas; executar atividades variadas e simples, relacionada com a limpeza urbana, tais como: varrer, manusear equipamentos e utensílios necessários ao desempenho: das tarefas, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, proceder a coleta de lixo em vias e logradouros públicos, desenvolver demais tarefas afins.
Fundamentação legal:
Lei 407/2011.
Lei 313/2007: 2 vagas
Médico (5)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 6.485,46
Quantitativo: 05 (cinco) vagas
Atribuições: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consulta~ e procedimentos na UABSF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos: · de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na UABSF, por meto de um sistema de acompanhamento e referência e contrarreferência; Realizar pequenas c1rurg1as ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito; Realizar capacitações, qualificações e palestras educativas com diversos grupos da atenção básica (empresas, escolas, grupos de risco, entre outros locais que a coordenação da atenção básica determinar; participar de eventos realizados pela Secretaria de Saúde; realizar o diagnostico e tratamento do paciente com suspeita e com confirmação de tuberculose e hanseníase; prescrever a medicação de Talidomida, de acordo com as indicações clínicas. Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato.
Lei 663/2018. Anexo I. Remuneração: R$ 6.001,81
Lei 655/2018. “Art. 1º - Fica criado dentro do Quadro de Pessoal Efetivo do Município, os seguintes cargos e quantitativos de vagas:
a) Médico Clínico Geral – 05 (cinco) vagas;
Motorista (45)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação “B”
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.358,18
Quantitativo: 45 (quarenta e cinco) vagas
Atribuições: Vistoriar os veículos diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica, e outros, para certificar-se das condições de tráfego; Requisitar a manutenção dos veículos quando apresentem qualquer irregularidade; Transportar pessoas, materiais e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos; Observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veiculas; Realizar reparos de emergência; Manter o veículo limpo, interna e externamente e em perfeitas condições; Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização; Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objeto ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da Administração; recolher o veículos após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado; e Executar outras atribuições afins.
Fundamentação legal:
Lei 320/2008: 6 vagas;
Lei 371/2010 – motorista C: 3 vagas, motorista D: 2 vagas.
Nutricionista (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Nutrição e Registro no Conselho Regional de Nutrição
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.275,78
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Trabalhar no desempenho de atividades no sentido de buscar melhorias na qualidade de vida da população, dando assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e em consultório de nutrição, desenvolver programas de orientação alimentar para a população carente.
Lei 661/2018. Vagas: 2
Carga Horária Semanal 40 horas
Remuneração 1.180,56
Nutricionista Escolar (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Nutrição e Registro no Conselho Regional de Nutrição
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.544,43
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Desenvolver a atividades inerentes à profissão junto a Secretaria Municipal de Educação; Trabalhar no desempenho de atividades no sentido de buscar melhorias na qualidade de vida dos alunos da rede municipal de ensino, dando assistência e educação nutricional, desenvolver os cardápios escolares, acompanhar os alunos da rede municipal de Educação.
Fundamentação legal:
Lei 512/2014.
Operador de Escavadeira (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação “D” ou “E”
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.640,21
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Operar, conduzir e manobrar Escavadeira para serviços de terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento de caminhões, construções e etc. Conduzir manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos das máquinas acionando pedais e alavancas de comando; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para as operações e estacionamento das maquinas, a fim de evitar possíveis acidentes; Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus quando necessário; Efetuar pequenos reparos, utilizando ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas e instruções estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustíveis, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia; Executar outras atribuições afins.
Fundamentação legal:
Lei 628/2017. Art. 1º. Altera-se a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Prefeitura Municipal para fixar em R$ 2.393,61 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) o vencimento-base dos seguintes cargos municipais: I. Operador de máquinas D; II. Operador de máquina – patrol; III. Operador de máquinas A; IV. Operador de máquinas – retroescavadeira
Lei 371/2010: 1 vaga.
Lei 390/2011: 2 vagas
Lei 320/2008: 4 vagas
Operador de Mini Carregadeira (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação “D” ou “E”
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.640,21
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Operar, conduzir e manobrar Mini Carregadeira para serviços de terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento de caminhões, construções e etc. Conduzir manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos das máquinas acionando pedais e alavancas de comando; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para as operações e estacionamento das maquinas, a fim de evitar possíveis acidentes; Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus quando necessário; Efetuar pequenos reparos, utilizando ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas e instruções estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustíveis, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia; Executar outras atribuições afins.
Lei 628/2017. Art. 1º. Altera-se a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Prefeitura Municipal para fixar em R$ 2.393,61 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) o vencimento-base dos seguintes cargos municipais: I. Operador de máquinas D; II. Operador de máquina – patrol; III. Operador de máquinas A; IV. Operador de máquinas – retroescavadeira
Lei 371/2010: 1 vaga.
Lei 390/2011: 2 vagas
Lei 320/2008: 4 vagas
Operador de Motoniveladora (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação “D” ou “E”
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.640,21
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Operar, conduzir e manobrar motoniveladoras para serviços de terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias. Conduzir manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos das máquinas acionando pedais e alavancas de comando; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para as operações e estacionamento das maquinas, a fim de evitar possíveis acidentes; Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus quando necessário; Efetuar pequenos reparos, utilizando ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas e instruções estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustíveis, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia; Executar outras atribuições afins.
Lei 628/2017. Art. 1º. Altera-se a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Prefeitura Municipal para fixar em R$ 2.393,61 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) o vencimento-base dos seguintes cargos municipais: I. Operador de máquinas D; II. Operador de máquina – patrol; III. Operador de máquinas A; IV. Operador de máquinas – retroescavadeira.
Lei 371/2010: 1 vaga.
Lei 390/2011: 2 vagas
Lei 320/2008: 4 vagas
Operador de Pá Carregadeira (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação “D” ou “E”
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.640,21
Quantitativo: 02 (duas)vagas
Atribuições: Operar, conduzir e manobrar pá carregadeira para serviços de terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento de caminhões e etc. Conduzir manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos das máquinas acionando pedais e alavancas de comando; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para as operações e estacionamento das maquinas, a fim de evitar possíveis acidentes; Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus quando necessário; Efetuar pequenos reparos, utilizando ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas e instruções estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustíveis, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia; Executar outras atribuições afins.
Lei 628/2017. Art. 1º. Altera-se a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Prefeitura Municipal para fixar em R$ 2.393,61 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) o vencimento-base dos seguintes cargos municipais: I. Operador de máquinas D; II. Operador de máquina – patrol; III. Operador de máquinas A; IV. Operador de máquinas – retroescavadeira
Lei 371/2010: 1 vaga.
Lei 390/2011: 2 vagas
Lei 320/2008: 4 vagas
Operador de Rolo Compactador (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação “D” ou “E”
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.640,21
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Operar, conduzir e manobrar Rolo Compactador para serviços de terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento de caminhões, construções e etc. Conduzir manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos das máquinas acionando pedais e alavancas de comando; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para as operações e estacionamento das maquinas, a fim de evitar possíveis acidentes; Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus quando necessário; Efetuar pequenos reparos, utilizando ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas e instruções estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustíveis, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia; Executar outras atribuições afins.
Lei 628/2017. Art. 1º. Altera-se a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Prefeitura Municipal para fixar em R$ 2.393,61 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) o vencimento-base dos seguintes cargos municipais: I. Operador de máquinas D; II. Operador de máquina – patrol; III. Operador de máquinas A; IV. Operador de máquinas – retroescavadeira
Lei 371/2010: 1 vaga.
Lei 390/2011: 2 vagas
Lei 320/2008: 4 vagas
Operador de Trator de Esteira (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação “D” ou “E”
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.640,21
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Operar, conduzir e manobrar Trator de Esteira para serviços de terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento de caminhões, construções e etc. Conduzir manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos das máquinas acionando pedais e alavancas de comando; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para as operações e estacionamento das maquinas, a fim de evitar possíveis acidentes; Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus quando necessário; Efetuar pequenos reparos, utilizando ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas e instruções estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustíveis, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia; Executar outras atribuições afins.
Lei 628/2017. Art. 1º. Altera-se a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Administração Geral da Prefeitura Municipal para fixar em R$ 2.393,61 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) o vencimento-base dos seguintes cargos municipais: I. Operador de máquinas D; II. Operador de máquina – patrol; III. Operador de máquinas A; IV. Operador de máquinas – retroescavadeira
Lei 371/2010: 1 vaga.
Lei 390/2011: 2 vagas
Lei 320/2008: 4 vagas
Pedreiro (8)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental In completo ou Alfabetizado
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.223,33
Quantitativo: 08 (oito) vagas
Atribuições: Assentar tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, abóbadas, chaminés e outras obras, assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos; Constrói passeios nas ruas e meios-fios; Reveste as paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de cimento, gesso ou material similar; Verifica as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira de fazer o trabalho; Mistura as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa a ser empregada no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; Constrói alicerces, muros e demais construções similares, assentando tijolos ou pedras em fileiras ou seguindo o desenho e forma indicadas e unindo-os com argamassa; Reboca as estruturas construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas; Faz as construções de “boca de lobo”, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras; Realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros; Colabora com a limpeza e organização do local que está trabalhando; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando, emassando e cobrindo com várias camadas de tinta; Revestir tetos, paredes e outras partes de edificação; realizar todos os tipos de pinturas requisitadas.
Pintor (6)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.389,58
Quantitativo: 06 (seis) vagas
Atribuições: Pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando, emassando e cobrindo com várias camadas de tinta; Revestir tetos, paredes e outras partes de edificação; realizar todos os tipos de pinturas requisitadas; Realizar trabalhos de preparação para pintura e pintura em geral nos prédios públicos, logradouros públicos e demais locais determinados pela administração.
Procurador Jurídico (1)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Carga Horária: 30 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.697,53
Quantitativo: 01 (uma) vaga
Atribuições: Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória; Assessorar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual, observadas as diretrizes e orientações governamentais; Propor aos órgãos competentes a alienação de bens patrimoniais e de material inservível sob administração da Procuradoria Geral do Município; Assinar, com vistas à consecução dos objetivos do órgão e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com pessoas tisicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras; - Representar o Município de Hidrolândia em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, com exclusividade, receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município de Hidrolândia seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria Geral do Município deva intervir; Exercer a representação judicial do Município de Hidrolândia ou de órgão da Administração Indireta; Prestar assistência ao Prefeito Municipal em qualquer assunto que envolva matéria jurídica; - Propor ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos titulares de entidades da Administração Indireta providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida; Recomendar ao Prefeito a argüição de inconstitucionalidade de lei ou de norma de efeito legiferante; Reconhecer a procedência de ação judicial movida contra o Município de Hidrolândia; Consentir o ajuste de transação ou acordo e a declaração de compromisso, quitação, renúncia ou confissão em qualquer ação em que o Município de Hidrolândia figure como parte; Orientar a defesa do Município de Hidrolândia e, sempre que for necessário, dos órgãos da Administração Indireta; Determinar a propositura de ações ou medidas necessárias para resguardar os interesses do Município de Hidrolândia e das entidades da Administração Indireta; Representar a Procuradoria Geral do Município e superintender a assessoria jurídica da Administração Direta e Indireta do Município de Hidrolândia; Encaminhar de acordo com as respectivas competências, os processos administrativos para estudos e pareceres e os expedientes para as medidas de defesa em juízo; Sugerir ao Prefeito que confira caráter normativo a orientação jurídica expedida pela Procuradoria Geral do Município;
Professor (P1, P2 e P3) (272)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior Completo em Pedagogia, Português, Matemática, Ciências, História Música, Artes, Geografia, Inglês e Ciências Religiosas ou Ensino Religioso
Carga Horária: 30 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.924,46
Quantitativo: 272 (duzentos e setenta e duas) vagas
Atribuições: Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem; atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para a administração, planejamento, inspeção, superv1sao e orientação educacional, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições; Coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica da escola; Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos; Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos; Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes;. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; Informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e os rendimentos dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; Acompanhar e orientar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino.
Fundamentação legal:
Lei 417/2011; Lei 510/2014; Lei 428/2012; Lei 524/2014; Lei 390/2011; Lei 371/2010; Lei 320/2008; Lei 358/2005; Lei 166/2002.
Professor de Apoio Para Ensino Especial (6)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior completo em Pedagogia e Inclusão
Carga Horária: 30 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.984,84
Quantitativo: 06 (seis) vagas
Atribuições: Proporcionar o apoio necessário ao aluno com necessidades especiais com laudo, auxiliar e manter parceria com os gestores e demais profissionais da escola; Apoiar a formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola na Perspectiva de uma Educação Inclusiva utilizando os momentos de HTC’s; em comum acordo com o coordenador pedagógico. Possibilitar espaços de discussão com os demais professores da unidade escolar, bem como professores dos alunos atendidos de outras unidades quando houver(em dias e horários a definir), estabelecendo metas comuns relativas ao aluno em questão. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; De AEE buscar junto ao professor regente do ensino regular novas estratégias; Orientar os professores da sala regular sobre as TAs (Tecnologias assistivas) para favorecer o aluno no aprendizado do seu dia-a-dia possibilitando adequação especifica para cada caso. Elaborar e executar Plano Individual do AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Participar dos conselhos de classe das salas de aula regular dos alunos atendidos quando houver possibilidade e necessidade. Participar da orientação e apoio às famílias dos alunos, junto aos gestores da escola; sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; Realizar avaliação inicial (observação e registro no plano de AEE), manter avaliação contínua bimestralmente com relatório descritivo, relacionando ao Plano de AEE. Planejar os atendimentos e manter registro conforme orientações; encaminhando os relatórios quando necessário; Participar de reuniões junto à secretaria, com finalidade de orientações, troca de saberes, suportes técnicos, encaminhamentos etc. Agendar reuniões, bimestralmente, com os pais dos alunos atendidos. Encaminhar o aluno para atendimento específico no âmbito da saúde, quando houver necessidade (oftalmologista, fonoaudiólogo, psicólogo, psiquiatra, terapia ocupacional, fisioterapia, etc.). Estabelecer, sempre que pertinente parceria com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; Realizar, caso tenha interesse, os cursos ofertados pela Secretaria de Educação visando formação continuada e aprimoramento da qualidade do Atendimento Educacional Especializado. Manter a Coordenação do AEE atualizada sobre listagem de alunos atendidos, frequência (mensal) e possíveis desligamentos. Promover e garantir a participação dos alunos atendidos em todos os ambientes e ações escolares que fazem parte da integração biopsicossocial do aluno, tais como: intervalo, excursões, atividades esportivas e culturais. Manter a organização e manutenção da sala de atendimento junto aos gestores da Unidade Escolar. Orientar a ADI quanto ao atendimento e na confecção de materiais e outros trabalhos. Solicitar transporte escolar junto aos gestores.
Fundamentação legal:
Lei 495/2010.
Psicólogo (3)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior completo em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.513,09
Quantitativo: 03 (três) vagas
Atribuições: Estudar, pesquisar e analisar o desenvolvimento emocional, diagnosticando e avaliando os distúrbios emocionais, mentais e de adaptação social. Avaliar comportamento individual e de grupos, aprofundando no conhecimento das características individuais, situações e problemas, planejando estratégias no contexto de gestão de pessoas. Realização de palestras, procurando orientar a população sobre as consequências dos problemas emocionais da sociedade, participar de projetos, cursos e eventos realizados pela Administração Municipal e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Lei 661/2018. Vagas: 3
Carga Horária Semanal 40 horas
Remuneração R$ 1.400,16
Psicólogo Escolar (3)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior completo em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.544,43
Quantitativo: 03 (três) vagas
Atribuições: Desenvolver as atividades inerentes à profissão junto a Secretaria Municipal de Educação, Estudar, pesquisar e analisar o desenvolvimento emocional, diagnosticando e avaliando os distúrbios emocionais, mentais e de adaptação social. Avaliar comportamento individual e de grupos, aprofundando no conhecimento das características individuais, situações e problemas, planejando estratégias no contexto de gestão de pessoas. Realização de palestras, procurando orientar a população sobre as consequências dos problemas emocionais da sociedade, participar de projetos, cursos e eventos realizados pela Administração Municipal e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Fundamento legal:
Lei 512/2014.
Servente de Pedreiro (8)
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto ou Alfabetizado
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.006,06
Quantitativo: 08 (oito) vagas
Atribuições: Escavar valas; Proceder a mistura de massa de cimento, areia, cal e transportá-la, bem como outros materiais, até o local a ser usado; Acatar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado; Auxiliar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado; Auxiliar na execução de serviços de reformas e acabamentos; Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério do seu superior imediato.
Técnico de Higiene Dental (10)
Escolaridade Mínima: Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal, certificado de curso de informática (digitação) e registro no Conselho Regional de Odontologia.
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 970,02
Quantitativo: 10 (dez) vagas
Atribuições: Efetuar o controle das prescrições e checagem de horários após administração dos medicamentos ou procedimentos pré e pós-atendimento; Encaminhar os pacientes à unidade de atendimento, após orientação quanto aos procedimentos necessários; Realizar as ações orientadas de pré-consulta e pós-consulta, de acordo com os programas e sub-programas específicos ou preventivos, sob supervisão direta do profissional encarregado; Aplicar, de acordo com prescrição médica e conforme orientação, os medicamentos e soluções; Auxiliar e orientar auxiliares na realização de procedimentos e curativos simples para higienização bucal, conforme orientação superior; Auxiliar no preparo e manuseio de material para higienização bucal, com toda a assepsia necessária conforme orientação superior; Auxiliar o odontólogo no que se refere a procedimentos de enfermagem, na assepsia bucal, na recepção e manuseio de pacientes, auxílio a população carente, e necessitando de tratamento preventivo, aplicação de primeiros socorros, no preparo e orientação ao paciente; Desempenhar todas as demais atividades inerentes à classe de Técnico de Higiene Dental, na área da saúde; Executar outras atribuições afins e que se tornem necessárias, segundo as necessidades da unidade ou dos programas estabelecidos .
Fundamentação Legal:
Lei 258/2005.
Técnico em Enfermagem (5)
Escolaridade Mínima: Curso Técnico de Nível Médio com registro no Conselho Regional de Enfermagem
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.296,78
Quantitativo: 05 (cinco) vagas
Atribuições: Cumprir normas e regulamentos da instituição; Ter como norma o Código de Ética Profissional do COREN; Receber o paciente no CC (Centro Cirúrgico); Participar de reuniões com seus líderes quando solicitado; Participar de treinamentos e programas de desenvolvimento oferecidos; Manter a ordem e a limpeza no seu ambiente de trabalho; Zelar pelas condições ambientais de segurança do paciente, da equipe multiprofissional; Zelar pelo correto manuseio de equipamentos; Estar ciente das cirurgias marcadas para a sala de sua responsabilidade; Priorizar os procedimentos de maior complexidade, conforme orientação do enfermeiro; Prover a Sala de operações (SO) com material e equipamentos adequados, de acordo com cada tipo de cirurgia e as necessidades individuais do paciente, descritas no planejamento de assistência realizado pelo enfermeiro assistencial do CC; Remover sujidades dos equipamentos expostos e das superfícies, levando em consideração as orientações do setor de controle de infecção da instituição; Verificar a limpeza de paredes e do piso da SO; Verificar o funcionamento dos gases e equipamentos; Verificar o funcionamento da iluminação da SO; Tomar providências para a manutenção da temperatura adequada da sala; Auxiliar na transferência do paciente da maca para a mesa cirúrgica, certificando-se do correto posicionamento de cateteres, sondas e drenes; Auxiliar no correto posicionamento para o ato cirúrgico; Notificar o enfermeiro responsável sobre possíveis intercorrências; Utilizar corretamente equipamentos, materiais permanentes, descartáveis e roupas; Auxiliar o anestesiologista na indução/reversão do procedimento anestésico; Preencher corretamente todos os impressos pertinentes ao prontuário do paciente e a instituição; Comunicar ao enfermeiro defeitos em equipamentos e materiais; Controlar materiais, compressas e gases como fator de segurança para o paciente; Auxiliar na paramentação da equipe cirúrgica; Abrir os materiais estéreis dentro de técnicas assépticas; Solicitar a presença do enfermeiro sempre que necessário; Encaminhar peças exames e outros pedidos realizados no transcorrer da cirurgia; Auxiliar na transferência do paciente da mesa cirúrgica para a maca, certificando-se do correto posicionamento de cateteres, sondas e drenes; Realizar a desmontagem da SO; Assistir o enfermeiro no planejamento das atividades de assistência, no cuidado ao paciente em estado grave, na prevenção e na execução de programas de assistência integral à saúde e participando de programas de higiene e segurança do trabalho, além, obviamente, de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro . Executar outras atividades correlatas ao cargo .
Lei 652/2018. Art. 1º - Fica criado dentro do quadro de pessoal efetivo do Município de Hidrolândia o seguinte cargo: Técnico em enfermagem. Art. 4º - A carga horária dos cargos desta Lei são de 40 (quarenta) horas semanais, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores do Município de Hidrolândia, Lei 73/90, permitindo uma gratificação de produtividade, de até 100% (cem por cento) sobre o salário base.
Anexo I - VAGAS 05 (cinco) - VENCIMENTO BÁSICO R$ 1.200,00
Terapeuta Ocupacional (1)
Escolaridade Mínima: Ensino Superior completo em Terapia Educacional e registro no Conselho Regional de Terapia Ocupacional
Carga Horária: 30 horas semanais
Vencimento-base: R$ 1.945,17
Quantitativo: 01 (uma) vaga
Atribuições: Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências. Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação. Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação. Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução. Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas. • Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares. Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos . Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Lei 662/2018. VAGAS: 01(uma)
VENCIMENTO BÁSICO R$ 1.800,00
Lei 653/2018. Art. 1º. Fica criado dentro do quadro de pessoal efetivo do Município de Hidrolândia os seguintes cargos: FARMACÊUTICO HOSPITALAR, FARMACÊUTICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOMÉDICO, EDUCADOR FÍSICO. Art. 2º. A quantidade de vagas, os vencimentos, os requisitos para investidura e as atribuições são as constantes do anexo I. Art. 3º - A carga horária dos cargos descritos no art. 1º é de 40 (quarenta) horas semanais para os cargos de farmacêutico hospitalar, farmacêutico, Biomédico e Educador Físico, e de 30 (trinta) horas semanais para terapeuta ocupacional admitido regime de flexibilidade de horários, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores do Município de Hidrolândia, Lei 73/90, permitindo uma gratificação de produtividade, de até 100% (cem por cento) sobre o salário base. ANEXO I. VAGAS 01(uma) - VENCIMENTO BÁSICO R$ 1.800,00
Topógrafo (2)
Escolaridade Mínima: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Topografia
Carga Horária: 40 horas semanais
Vencimento-base: R$ 2.084,38
Quantitativo: 02 (duas) vagas
Atribuições: Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno; Executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível e outros; Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios; Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro; Elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos; Providenciar o aferimento dos instrumentos utilizados; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.. Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Sumário
LEI N. 715/2020, de 15 de dezembro de 2020. 1
ANEXO ÚNICO: QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO.. 2
1. Agente Administrativo (25). 2
2. Agente Comunitário de Saúde (57). 2
3. Agente de Combate à Endemias (20). 3
4. Agente de Vigilância (68). 3
5. Agrimensor (1). 4
6. Auxiliar de Assuntos Educacionais (25). 4
7. Auxiliar de Controle Interno (2). 5
8. Auxiliar de Departamento de Licitação (2). 5
9. Auxiliar de Enfermagem (22). 6
10. Auxiliar de Sala de Creche (6). 7
11. Auxiliar de Serviços Braçais (17). 7
12. Auxiliar de Serviços Gerais (97). 7
13. Auxiliar em Saúde Bucal (12). 8
14. Biomédico (1). 9
15. Cirurgião Dentista (8). 9
16. Cozinheira (10). 10
17. Educador Físico (5). 11
18. Enfermeiro (29). 11
19. Farmacêutico (2). 12
20. Farmacêutico Hospitalar (1). 13
21. Fiscal de Edificações e Loteamentos (2). 14
22. Fiscal de Meio Ambiente (2). 14
23. Fiscal de Serviços Urbanos e Posturas (6). 15
24. Fiscal de Tributos Municipal (nível 1 e nível 2) - (7). 15
25. Fiscal de Vigilância Sanitária (6). 16
26. Fisioterapeuta (3). 17
27. Fonoaudiólogo (2). 17
28. Fonoaudiólogo Escolar (2). 18
29. Gari (11). 18
30. Médico (5). 19
31. Motorista (45). 20
32. Nutricionista (2). 20
33. Nutricionista Escolar (2). 21
34. Operador de Escavadeira (2). 21
35. Operador de Mini Carregadeira (2). 22
36. Operador de Motoniveladora (2). 23
37. Operador de Pá Carregadeira (2). 23
38. Operador de Rolo Compactador (2). 24
39. Operador de Trator de Esteira (2). 25
40. Pedreiro (8). 26
41. Pintor (6). 26
42. Procurador Jurídico (1). 27
43. Professor (P1, P2 e P3) (272). 28
44. Professor de Apoio Para Ensino Especial (6). 28
45. Psicólogo (3). 29
46. Psicólogo Escolar (3). 30
47. Servente de Pedreiro (8). 30
48. Técnico de Higiene Dental (10). 31
49. Técnico em Enfermagem (5). 31
50. Terapeuta Ocupacional (1). 32
51. Topógrafo (2). 33
Sumário. 35