secretaria municipal de administração · 4 de julho de 2022
TERMO DE RESCISÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 024-2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 024-2022
“TERMO DE RESCISÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 024-2022 AO CONTRATO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS LOCAÇÃO DE UMA MOTO NIVELADORA CATEROILLAR 120B (PATROL), CONTRATO N° 171/2021”
Termo de Rescisão Amigável do contrato de LOCAÇÃO, firmado entre o MUNICIPIO DE HEITORAI estado de Goiás, doravante designado CONTRATANTE, no fim assinado; e A EMPRESA WELITON TOMAZ PINTO EIRELI”, doravante designado CONTRATADO, conforme a seguir estipulado:
O PREFEITO MUNICIPAL DE HEITORAI Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto na Lei Orgânica do Município e artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
CLAÚSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 01/06/2021, o Contrato Aditivo nº 024/2022 ao Contrato Original n° 171-2021, firmado entre o MUNICIPIO DE HEITORAI GOIÁS e a empresa WELITON TOMAZ PINTO EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 40.731.756/0001-25.
CLAÚSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato amigável entre as partes, nos termos do art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.
CLAÚSULA TERCEIRA – É assegurado ao CONTRATADO, o direito de percepção dos valores referentes à prestação de serviços até 31/05/2022, inclusive, desde que comprovado o adimplemento do disposto nas cláusulas do instrumento contratual original, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis.
O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.
Heitorai Goiás, 31 de maio de 2022.