SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de agosto de 2026
EDITAL DE LOTEAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB - S
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE LOTEAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB - S
EDITAL DE LOTEAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Reurb - S
Faz Público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 13.465/2017, que a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARINOS/GO, pessoa jurídica da administração pública do Poder Executivo municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.494.178/0001-07, com sede na Rua Josélio Rodrigues do Nascimento n° 32, Centro, Guarinos - GO, vem promovendo a Regularização Fundiária Urbano – Reurb - S do imóvel denominado Quinhão 02, com área de 463.469,75 metros quadrados, objeto da Matrícula n° 331, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Guarinos-GO, de propriedade do Município de Guarinos-GO.
A área em referência possui 55 (cinquenta e cinco) unidades imobiliárias o qual é composta de 19 (dezenove) quadras, possuindo vias públicas, calçadas, meio-fios, energia elétrica e água tratada fornecida pela SANEAGO.
A referida área objeto do presente edital possui os seguintes limites e confrontações: O levantamento inicia-se no marco M-01, cravado na margem esquerda do Córrego Muquem, daí segue por ele abaixo até o marco M-02, cravado no encontro do Córrego Muquem com o Córrego Cabaçal, daí segue Córrego Cabaçal acima até o marco M-03, daí segue confrontando com terras de Erculano Pereira Cabral, e Genil Peixoto de Oliveira: Az: 52°27'08”, D 647,63 metros, chegando até o marco M-01, ponto onde iniciaram estas descrições.
O requerimento e a documentação completa que acompanha o processo de Regularização Fundiária permanecerão à disposição dos interessados, durante o prazo de 15 (quinze) dias corridos para impugnação, a contar da publicação deste Edital na imprensa, o que, não ocorrendo, ensejara na imediata emissão da Certidão de Regularização Fundiária na forma da Lei Federal nº 13.465/2017.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado em imprensa local, oficial e jornal de grande circulação, com um desenho tipo croquis do imóvel, e pelo prazo legal.
Decorridos 15 (quinze) dias, a contar da publicação e não havendo impugnação de terceiros, será promovida a competente Regularização Fundiária Urbana – Reurb - S.
Dado e passado nesta Cidade de Guarinos, Município do Estado de Goiás, aos 28 (dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis (28/08/2026).
JJUNIO ANTÔNIO BARBOSA -
Prefeito.
Guarinos/GO, 28 de agosto de 2026.
LARISSA DA PENHA MENDES OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
Publicado Por:
Angélica Maria de Lima