CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de novembro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5865/2026
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5865/2026
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE GUARINOS-GO
CNPJ nº 01.494.178/0001-07
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5865/2026
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7871/2026
O MUNICÍPIO DE GUARINOS, Estado de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público, nos termos do art. 75, inciso I e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que receberá propostas adicionais de eventuais interessados para a contratação direta descrita neste aviso.
OBJETO: contratação de empresa para a execução de cobertura em estrutura metálica leve, com telha de aço galvanizado trapezoidal e sistema de captação de águas pluviais, na área de circulação da Unidade do SUAS (SCFV e CRAS), situada na Rua Antônio de Lima Notto, Quadra 17, Lote 13A, Guarinos/GO, com 107,38 m², em item único, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos pela contratada, conforme Termo de Referência.
VALOR ESTIMADO: R$ 30.521,63 (trinta mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos).
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: menor preço global, não sendo aceitas propostas com valor global superior ao estimado.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 04 DE NOVEMBRO de 2026 até o dia 06 de NOVEMBRO de 2026, correspondente ao prazo mínimo de 3 (três) dias úteis contados da publicação deste aviso.
FORMA DE ENVIO: as propostas serão entregues no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Guarinos, situado na Avenida Joselio Rodrigues do Nascimento, N. 32, Centro, CEP: 76.374-000, Guarinos-GO, em dias úteis, das 08:00(oito) às 17:00 (dezessete) horas, ou encaminhadas para o endereço eletrônico prefeituraguarinos@hotmail.com.
CONTEÚDO DA PROPOSTA: a proposta conterá a identificação completa da empresa (razão social, CNPJ, endereço, telefone e correio eletrônico), o valor global do item único e o detalhamento do preço por etapa, segundo a estrutura do orçamento sintético, com validade mínima de 60 (sessenta) dias, devendo o preço incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como materiais, salários, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, transporte, ferramentas, equipamentos, EPIs, uniformes e BDI.
PARTICIPAÇÃO E HABILITAÇÃO: a participação é exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006. A empresa selecionada apresentará os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (registro no CREA e indicação de responsável técnico) e as declarações exigidas no item 7 do Termo de Referência, como condição para a contratação.
VISTORIA: é facultada aos interessados a vistoria no local da obra, mediante agendamento junto à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
INFORMAÇÕES: o Termo de Referência, o orçamento sintético, o projeto e o memorial descritivo estão disponíveis no Departamento de Licitações e no sítio eletrônico oficial do Município www.guarinos.go.gov.br , onde também poderão ser obtidos esclarecimentos.
Guarinos-GO, aos 03 de Novembro de 2026.
AMARILDO DO AMARAL
Agente de Contratação