GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2019
LEI Nº. 811/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 811/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI Nº. 811/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
SÚMULA: “Autoriza o chefe do poder executivo a alienar veículos e sucatas inservíveis e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes veículos, máquinas e sucatas inservíveis à administração pública.
I-Veículos
M. Benz/O 36411R, Pas/Onibus- 40 Pessoas- Ano/Moedelo 1982/1983- Placa KAW-7343- Cor Branca- Diesel- Renavam ***.***.***-**- Chassi 36416213047504.
VW/12.140, Car/Caminhão/Mec Operação- 6 T- Ano/Modelo 1987/1987- Placa KBR-1547- Cor Cinza- Diesel- Renavam ***.***.***-**- Chassi 9BWZZD2ZHC046445- Motor: ***.***.***-**.
VW/KOMBI, Pas/Micro ônibus- 12 Pessoas- Ano/Modelo 2011/2012- Placa NVT-4002- Cor Branca- Alco/Gasolina- Renavam ***.***.***-**- Chassi 9BWMF07X50P008969- Motor: BTJ772811.
VW/KOMBI, PAS/MICROONIB- 12 Pessoas- Ano/Modelo 2011/2012- Placa NVT-2992- Cor Branca- Alco/Gasol- Renavam ***.***.***-**- Chassi 9BWMF07X6CP001111- Motor: BTJ764864.
Chevrolet/Celta 1.0, Pas/Automovel- 5 Pessoas- Ano/Modelo 2012/2012- Placa OHA-4854- Cor Vermelha- Alco/Gasol- Renavam ***.***.***-**- Chassi 9BGRP48F0CG364005- Motor: NAB362229.
VW/KOMBI, Pas/Microonib- 12 Pessoas- Ano/Modelo 2011/2012- Placa nVT-2332- Cor Branca- Alco/Gasol- Renavam ***.***.***-**- Chassi 9BWMF07X4CP008719- Motor: BTJ772552.
IMP/SCANIA BUSSCAR JB.R, 48 Pessoas- Ano/Modelo 1998/1998- Placa GVJ-9972- Cor Branca- Diesel- Renavam ***.***.***-**- Chassi YS4K6X2BFW1833060- Motor: 5735273.
FIAT/PALIO FIRE, Pas/Automóvel- 5 Pessoas- Ano/Modelo 2014/2014- Placa ONQ-1344- Cor Branca- Alcool/Gasol- Renavam ***.***.***-**- Chassi 9BD17122LE5933638- Motor: 310A10112017675.
II- Máquinas
Pá Carregadeira Fiatallis, R12B9TMC206.
III-Sucata
Marcopolo/Scania 113, Modelo Paradiso- 38 Pessoas- Ano 1991- Placa LZF-2667, Cachoeirinha, RS- Chassi +98SKT6X2B++M3459479+- Motor: 12539829.
Parágrafo Único- Os bens serão alienados nos termos fixados pela Lei 8.66/93, e terão os seus recursos depositados em uma conta especifica no Banco do Brasil e aplicados conforme estabelece a Lei Complementar 101, em despesa de capital, (Equipamentos e material permanente).
Art. 2º para proceder à avaliação dos bens descritos nesta Lei, deverá ser nomeada uma Comissão Especial, composta de 03 (três) membros, que tenham conhecimento sobre os respectivos valores de mercado dos bens.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOUVELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2019.
EURIPEDES MOREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
KELLY WALDEMAR DA SILVA FREITAS
Secretária da Administração