GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2019
LEI Nº. 814/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 814/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº. 814/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
SÚMULA: “Dispõe sobre as Alterações ao Plano Plurianual para os Exercícios Financeiros de 2018/2021, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Esta lei altera o Plano Plurianual, para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos relatórios anexos (Programas, Indicadores e Dados Financeiros).
Art. 2° - As prioridades e metas para o ano de 2020 conforme estabelecido na LDO, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2020, estão especificadas em anexo a esta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOUVELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2019.
EURIPEDES MOREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
KELLY WALDEMAR DA SILVA FREITAS
Secretária da Administração