FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 16 de novembro de 2026
ATO DISPENSA Nº 160
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO DISPENSA Nº 160
Declara dispensável a realização de procedimento licitatório, Contratação de empresa para prestação de serviços de
instalação de insulfilme para carro, para atendimento das demandas do setor de transporte da Secretaria Municipal de
Saúde, conforme consta documentação no processo nº 2026036510.
Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
e, especialmente nos termos do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta cinco mil
quatrocentos e onze reais). no caso de outros serviços e compras.
CONSIDERANDO que a empresa: FRANCISCO MARCOS DA SILVA ***.***.***-** CNPJ:
24.858.505/0001-50, apresentou proposta com menor valor.
DECLARA:
Art. 1º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa: FRANCISCO MARCOS DA
SILVA ***.***.***-** CNPJ: 24.858.505/0001-50, nos termos da proposta de fornecimento
totalizando um valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Goiatuba, 09 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
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KENNIA RODRIGUES TASSARA
Secretária Municipal de Saúde