FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de novembro de 2026
ATO 165
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO 165
Declara dispensável a realização de procedimento licitatório, referente Contratação de empresa para aquisição de medicamentos para CAMILA SILVA GOULART DE PAULA atendendo as necessidades do Bloco de Assistência farmacêutica conforme consta no processo nº 2026037164.
Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a empresa: FARMAPOP MEDICAMENTOS LTDA-ME CNPJ: 24.122.641/0001-87, apresentou proposta menor preço valido.
CONSIDERANDO que tal item adquirido será destinado a CAMILA SILVA GOULART DE PAULA
DECLARA:
Art. 1º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa FARMAPOP MEDICAMENTOS LTDA-ME CNPJ: 24.122.641/0001-87 nos termos da proposta de fornecimento totalizando um valor R$ 1.874,00 (hum mil oitocentos setenta quatro reais).
Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Goiatuba, 12 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
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KENNIA RODRIGUES TASSARA
Secretária Municipal de Saúde