FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de novembro de 2026
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 162
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA Nº 162/2026 Declara dispensável a realização de procedimento licitatório, Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em engenharia elétrica para avaliação de documentação técnica do fabricante, elaboração de projeto elétrico com ART, análise técnica do sistema de aterramento e das condições de alimentação elétrica, acompanhamento das instalações elétricas e acompanhamento técnico do comissionamento do tomógrafo do Hospital Municipal Dr. Henrique Santillo, conforme consta documentação no processo nº 2026037482. Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO: CONSIDERANDO que a empresa: MEGA CLIMA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.922.784/0001-45, apresentou proposta com menor valor. DECLARA: Art. 1º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa: MEGA CLIMA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.922.784/0001-45, nos termos da proposta de fornecimento totalizando um valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Goiatuba, 10 de novembro de 2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. _____________________________ KENNIA RODRIGUES TASSARA Secretária Municipal de Saúde