PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA · 7 de outubro de 2025
LEI Nº 2.110, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA
LEI Nº 2.110, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
"Institui, no âmbito do Município de Goianira – GO, o Programa “Adote um Atleta”, destinado a promover o apadrinhamento de atletas locais por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIRA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Goianira – GO, o Programa “Adote um Atleta”, com o objetivo de estimular o apoio institucional, social e financeiro a atletas de qualquer modalidade esportiva, por meio de apadrinhamento realizado por pessoas físicas e jurídicas de direito privado, especialmente estabelecimentos comerciais locais.
Parágrafo único. O apadrinhamento poderá compreender:
I – Apoio financeiro direto;
II – Fornecimento de materiais e equipamentos esportivos;
III – Custeio de transporte, hospedagem e alimentação para participação em treinos e competições;
IV – Pagamento de inscrições em torneios e campeonatos;
V – Realização de exames médicos, fisioterápicos e nutricionais;
VI – Outras formas de incentivo compatíveis com a natureza do apoio.
Art. 2º. São objetivos do Programa “Adote um Atleta”:
I – Assegurar os meios necessários para o desenvolvimento, manutenção e aprimoramento técnico-esportivo dos atletas locais;
II – Fomentar a prática esportiva no Município, promovendo inclusão social, disciplina e saúde;
III – incentivar a formação de jovens talentos esportivos e difundir exemplos positivos para a juventude;
IV – Aproximar a sociedade civil e o setor privado das políticas públicas de esporte, estimulando responsabilidade social e comunitária.
Art. 3º. O Município poderá conceder reconhecimento público aos padrinhos participantes, por meio de:
I – Certificados de responsabilidade social esportiva;
II – Menções honrosas em eventos oficiais;
III – divulgação em meios de comunicação institucionais e campanhas públicas.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIRA, aos 7 dias do mês de outubro de 2025.
CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
Prefeito de Goianira