PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA · 19 de maio de 2025
LEI Nº 2.092, DE 15 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA
LEI Nº 2.092, DE 15 DE MAIO DE 2025
LEI Nº 2.092, DE 15 DE MAIO DE 2025
“Altera a Lei nº 1.941/2023 e dá providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANIRA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º. Inclui-se na redação do art. 3º da Lei nº 1.941, de 2023, o inciso VII com a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
(...)
VII – Assessor Especial
Art. 2º. Altera-se o anexo da Lei nº 1.941, de 2023 para incluir o seguinte:
30
Assessor Especial
6
R$ 3.500,00
Cargo
Assessor Especial
Atribuições
exercer atividades de assessoramento e apoio ao chefe imediato em assuntos atinentes à área de atuação; desempenhar outras atividades de assessoramento afins determinadas pelo superior hierárquico imediato; receber, classificar, distribuir, elaborar, redigir atos administrativos a pedido do superior hierárquico imediato;
Jornada de Trabalho
40 horas semanais
Escolaridade
Ensino Fundamental
Natureza do cargo
Comissionado
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de maio de 2025.
Gabinete do Prefeito de Goianira/Goiás, aos 15 dias do mês de maio de
2025.
CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
Prefeito de Goianira