PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA · 12 de abril de 2023
LEI Nº 1.919 DE 03 DE ABRIL DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA
LEI Nº 1.919 DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Lei nº 1.919 de 03 de abril de 2023.
“Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Especializando a Mulher – CEAM e dá outras providências”.
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANIRA – ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e eu, Prefeito do Município de Goianira, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado como “CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHER – CEAM WANDAIR COSTA” o Centro de atendimento à mulher deste município.
Art. 2°. A Administração pública municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIRA, ESTADO DE GOIÁS, aos três dias do mês de abril de 2023.
CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA
Prefeito Municipal