PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 255 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA - DECRETO Nº 255 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Goianira, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e ainda:
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 138/2026 a qual “Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária destinada ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para fins de coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização de processo seletivo simplificado para provimento de vagas criados pela Lei Complementar Municipal nº 138/2026, da seguinte forma:
a) Presidente: Carla Dayanna Santos Nunes, servidora inscrita na matrícula 2935;
b) Membro: Alberto de Brito Matos, servidor inscrito na matrícula 6142;
c) Membro: Júlio Cesar da Silva, servidor inscrito na matrícula 2086;
d) Membro: Cleonis Soares Cardoso, servidor inscrito na matrícula 6722;
e) Membro: Cláudia de Souza Abdalla, servidora inscrita na matrícula 1621;
f) Membro: Juliane Maranhão Carvalho, servidora inscrita na matrícula 2952;
g) Membro: Natália Cristina de Souza Moreira, servidora inscrita na matrícula 2145;
h) Membro: Millene Lopes Cardoso, servidora inscrita na matrícula 6769;
i) Membro: Janine Cândida Bezerra Ferreira, servidora inscrita na matrícula 5800;
j) Membro: Michelle Gonzaga Jayme, servidora inscrita na matrícula 7462;
Art. 2º- A comissão de que trata o artigo anterior terá como atribuições:
I – Proceder ao levantamento de dados relativos aos cargos, nomenclaturas, número de vagas criadas, leis existentes na área de pessoal, lei autorizativa do Processo Seletivo Simplificado;
II – Organizar a realização das provas do Processo Seletivo Simplificado, caso necessário;
III – Promover e fiscalizar a divulgação do processo seletivo simplificado em todas suas fases;
IV - Promover a divulgação do edital e dos demais atos do Processo Seletivo Simplificado, em especial no Diário Municipal de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
V – Informar processos e expedientes relacionados ao Processo Seletivo Simplificado, submetendo-os à apreciação superior;
VI – Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao Processo Seletivo Simplificado, inclusive o processo de registro do edital junto ao Tribunal de Contas dos Municípios bem como acompanhamento das inscrições;
VIII – Assinar editais e documentos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado e praticar desenvolver outras ações pertinentes ao processo seletivo.
Art. 3º - As Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Administração, Saúde fornecerá em caráter prioritário à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado todo suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Goianira, 9 de novembro de 2026
CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
Prefeito Municipal