Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 99, de 16 de março de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO DO BEZERRA, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL.
- Data
- 16 de março de 1994
- Número
- 99
- Publicação
- 16 de março de 1994
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a desapropriar área de terreno no distrito do bezerra
- para construção de cemitério municipal.