Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 38, de 20 de maio de 1993
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS.
- Data
- 20 de maio de 1993
- Número
- 38
- Publicação
- 20 de maio de 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- torna obrigatória a inclusão da disciplina de educação de trânsito em todas as escolas municipais.