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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 36, de 20 de maio de 1993

DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÕES OU DEPRESSÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de maio de 1993
Número
36
Publicação
20 de maio de 1993
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • disciplina a construção de ondulações ou depressões transversais nas vias públicas da cidade
  • e dá outras providências.