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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 32, de 22 de abril de 1993

ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASOS DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de abril de 1993
Número
32
Publicação
22 de abril de 1993
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece diretrizes de ação em casos de fatos adversos e dá outras providências.