Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 10, de 26 de fevereiro de 1993
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de fevereiro de 1993
- Número
- 10
- Publicação
- 26 de fevereiro de 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a gratificação de produtividade fiscal e dá outras providências.