Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 5, de 26 de fevereiro de 1993
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de fevereiro de 1993
- Número
- 5
- Publicação
- 26 de fevereiro de 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a alienação de bens móveis insersíveis e dá outras providências.