Câmara Municipal de Formosa (GO)
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI N.º 249-JP DE 12/08/1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 249, de 12 de agosto de 1992AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DE IPTU A APOSENTADOS DO FUNRURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 20, de 26 de fevereiro de 1993MODIFICA O ART. 1.º DA LEI N.º 258-JP, DE 05/11/1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 144, de 12 de maio de 1999AUTORIZA REABERTURA DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS ASSEGURADOS NAS LEIS ADIANTE IDENTIFICADAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.