Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 256, de 05 de novembro de 1992

AUTORIZA ALIENAÇÃO, POR VENDA, DE ÁREAS DE TERRENO URBANO.

Data
5 de novembro de 1992
Número
256
Publicação
5 de novembro de 1992
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza alienação
  • por venda
  • de áreas de terreno urbano.