Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 256, de 05 de novembro de 1992
AUTORIZA ALIENAÇÃO, POR VENDA, DE ÁREAS DE TERRENO URBANO.
- Data
- 5 de novembro de 1992
- Número
- 256
- Publicação
- 5 de novembro de 1992
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza alienação
- por venda
- de áreas de terreno urbano.